10/09/2025 11:48

Conclusos para despacho
10/09/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0055542-91.2023.8.26.0100 (processo principal 1071518-29.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Victor Hugo Ramos Teixeira - - Victor da Rocha Carneiro Costa - 2 A 1 Montagem e Locaçao Ltda -

Vistos.

Fls. 450/456.

Rejeito os embargos de declaração, eis que ausentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão, observando-se, na verdade, que a pretensão do embargante não é a correção de eventual imperfeição do julgado, mas sua modificação pelo inconformismo com o resultado.

Com efeito, sob a alegação de vício da decisão, o embargante traça questões que dizem respeito à justiça ou correção dela, que não é o que pode ser discutido na via estreita dos embargos de declaração.

Apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando.

Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso.

Portanto, eventual inconformismo deve ser manifestado em recurso apropriado.

Int. - ADV: ORLANDO MOTA RIBEIRO (OAB 43042/BA), ORLANDO MOTA RIBEIRO (OAB 43042/BA), LUIZ GUSTAVO CARMONA (OAB 285948/SP)
27/08/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 15:17

Evoluída a classe de 157 para 156
18/06/2025 10:17

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 19:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 19:01

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:37

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
10/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/01/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/10/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 19:17

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 08:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/10/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 20:31

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:44

Indeferido o pedido
17/09/2024 22:13

Conclusos para decisão
17/09/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:32

Ato ordinatório
05/09/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
24/08/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
28/06/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 23:08

Indeferido o pedido
05/06/2024 21:43

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/05/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 20:00

Conclusos para decisão
16/05/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2024 11:14

Suspensão do Prazo
21/03/2024 12:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/03/2024 22:26

Bloqueio/penhora on line
21/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 19:10

Conclusos para decisão
15/02/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 20:19

Conclusos para decisão
07/12/2023 03:50

Suspensão do Prazo
01/12/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 21:02

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 15:21

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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