08/09/2025 12:48

Arquivado Provisoriamente
08/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001674-29.2025.8.26.0322 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Ribeiro Novaes Barbosa - Josiane Fernanda Ribeiro Barbosa Souza - A retificação de registro civil, nos termos do art. 109 da Lei nº 6.015/73, exige procedimento próprio, em que se oportunize contraditório e ampla defesa às partes eventualmente interessadas.

Assim, não sendo possível a exclusão de supostos herdeiros diretamente nos autos do inventário/arrolamento, indefiro o pedido de retificação da certidão de óbito formulado pela inventariante às fls. 48.

Caberá à interessada promover a competente ação de retificação de registro civil, em apartado, para posterior juntada da certidão corrigida aos presentes autos.

Diante disto, aguarde-se o feito em arquivo, até que seja regularizada a certidão de óbito.

Intimem-se. - ADV: CRISTIANE KARINA PRADO RAMOS (OAB 390541/SP), CRISTIANE KARINA PRADO RAMOS (OAB 390541/SP)
01/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:11

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
17/07/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:38

Conclusos para decisão
07/05/2025 05:39

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 08:58

Suspensão do Prazo
03/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:57

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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