TJSP - 0009325-19.2025.8.26.0003
1ª instância - 03 Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009325-19.2025.8.26.0003 (processo principal 1017041-17.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Igor Pereira Pinheiro - GOL LINHAS AÉREAS S.A. -
Vistos.
Nos termos do art. 536 e seguintes do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o disposto na r. sentença, promovendo a restituição de 275.160 milhas aéreas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento, limitada ao montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de eventual majoração ou prorrogação da penalidade, nos termos da legislação aplicável.
Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MATHEUS ANDRADE BRAGA (OAB 458254/SP), LIANGE CARVALHO ROCHA PORTELA (OAB 46461/CE) -
27/08/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 16:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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