TJSP - 1008281-03.2025.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celso Maziteli Neto - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 07:38
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008281-03.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Nathã Henrique Ferreira - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
MAGISTÉRIO.
ABONO COMPLEMENTAR.
O ABONO COMPLEMENTAR, INSTITUÍDO EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, POSSUI NATUREZA DE VENCIMENTO, RAZÃO PELA QUAL SEU PAGAMENTO GERA REFLEXOS EM TODAS AS VERBAS QUE TENHAM O VENCIMENTO COMO BASE DE CÁLCULO, ENTRE AS QUAIS A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI).
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 15:18
Prazo Intimação - 15 Dias
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28/08/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 20:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 20:10
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 14:22
Julgamento Virtual Iniciado
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15/08/2025 17:12
Conclusos para despacho
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06/08/2025 12:32
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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14/06/2025 08:01
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 00:00
Publicado em
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03/06/2025 14:16
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 12:55
Expedido Termo de Intimação
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03/06/2025 12:12
Distribuído por sorteio
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02/06/2025 15:50
Processo Cadastrado
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02/06/2025 11:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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