06/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001117-06.2025.8.26.0372 (processo principal 1000837-28.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Claudemiro Gonçalves dos Santos -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Torno sem efeito a decisão anteriormente proferida.

Antes de eventual indeferimento da petição inicial, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se especificamente sobre a possível inexequibilidade do título judicial, tendo em vista que o reconhecimento do período ali indicado ocorreu apenas na fundamentação do v. acórdão, e não em sua parte dispositiva, o que inviabilizaria sua execução, nos termos do art. 504, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Após, voltem conclusos.

Intimem-se. - ADV: DANYEL DA SILVA MAIA (OAB 221828/SP)
27/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 17:02

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 12:48

Conclusos para decisão
07/08/2025 08:42

Conclusos para despacho
07/08/2025 08:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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