08/09/2025 07:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063941-05.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Divana Neves de Lima - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

IPVA.

ISENÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

LAUDO PERICIAL ADMINISTRATIVO DO IMESC INICIALMENTE CLASSIFICANDO A DEFICIÊNCIA COMO LEVE.

POSTERIOR REVISÃO, COM RECONHECIMENTO DE GRAU MODERADO.

DIREITO ASSEGURADO PELO ART. 13-A DA LEI ESTADUAL Nº 13.296/2008, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 17.473/2021.

EFEITOS RETROATIVOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA.

SENTENÇA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriela Ribeiro de Souza E Silva (OAB: 444928/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:59

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:25

Julgado Virtualmente
26/08/2025 12:07

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 11:57

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:33

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 10:49

Distribuído por sorteio
07/08/2025 11:39

Processo Cadastrado
05/08/2025 13:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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