29/05/2025 12:13

Situação de Encerrado
26/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:08

Prazo
07/05/2025 18:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:02

Acórdão registrado
30/04/2025 16:27

AcórdãoFinalizado
29/04/2025 20:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:30

Provimento em Parte
29/04/2025 13:30

Julgado
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:54

Inclusão em Pauta
25/02/2025 10:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/02/2025 10:05

Despacho À Mesa
24/02/2025 17:25

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:00

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:58

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:54

Recebidos os autos do MP
06/11/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/10/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
23/10/2024 07:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/10/2024 16:06

Processo Cadastrado
16/10/2024 10:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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