30/06/2025 16:56

Juntada de Mandado
30/06/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:51

Guia Eletrônica Enviada
09/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 18:14

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:52

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:29

Expedição de Ofício.
30/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:51

Juntada de Mandado
30/05/2025 12:36

Expedição de Ofício.
30/05/2025 12:36

Expedição de Ofício.
30/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:52

Expedição de Ofício.
16/10/2024 16:51

Expedição de Ofício.
16/10/2024 16:51

Expedição de Ofício.
16/10/2024 16:51

Expedição de Ofício.
16/10/2024 16:50

Expedição de Ofício.
16/10/2024 16:50

Expedição de Ofício.
16/10/2024 16:48

Expedição de Ofício.
16/10/2024 16:47

Expedição de Ofício.
16/10/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 10:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
01/10/2024 23:05

Juntada de Petição de Contra-razões
30/09/2024 16:29

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:28

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:59

Autos no Prazo
30/09/2024 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 09:56

Juntada de Mandado
27/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:04

Juntada de Mandado
25/07/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:13

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 15:11

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:08

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:02

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:59

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:54

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:50

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:46

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:39

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:33

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:20

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 17:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
01/07/2024 15:01

Conclusos para julgamento
30/06/2024 21:45

Juntada de Petição de Alegações finais
28/06/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:01

Juntada de Ofício
25/06/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais
22/05/2024 22:21

Conclusos para decisão
06/05/2024 07:14

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:59

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 00:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:30

Expedição de Mandado.
25/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2024 07:30

Suspensão do Prazo
12/04/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 14:53

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Alegações finais
27/03/2024 08:19

Autos no Prazo
26/03/2024 22:25

Juntada de Petição de Alegações finais
25/03/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2024 09:06

Juntada de Petição de Alegações finais
15/03/2024 14:26

Autos no Prazo
15/03/2024 13:27

Juntada de Petição de Alegações finais
08/03/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 11:21

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Alegações finais
26/02/2024 04:56

Autos no Prazo
23/02/2024 19:43

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 19:22

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 22:02

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 19:02

Conclusos para decisão
20/02/2024 18:56

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:06

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 17:45

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:15

Conclusos para decisão
06/02/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:01

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 16:46

Conclusos para decisão
05/02/2024 09:05

Juntada de Petição de Alegações finais
01/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 10:26

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 12:15

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:06

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:05

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:44

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:40

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:40

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 00:12

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:18

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:08

Expedição de Mandado.
30/01/2024 16:08

Expedição de Mandado.
30/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:53

Expedição de Mandado.
30/01/2024 14:56

Expedição de Mandado.
30/01/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:34

Expedição de Alvará.
30/01/2024 11:34

Expedição de Alvará.
30/01/2024 11:33

Expedição de Alvará.
30/01/2024 11:33

Expedição de Alvará.
30/01/2024 11:33

Expedição de Alvará.
30/01/2024 10:06

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
30/01/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2024 09:16

Suspensão do Prazo
26/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 16:05

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2024 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 14:50

Conclusos para decisão
17/01/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:25

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 13:38

Conclusos para decisão
12/01/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 09:02

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 14:38

Conclusos para decisão
08/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/01/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 03:02

Suspensão do Prazo
19/12/2023 14:22

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:22

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:54

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:07

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:08

Expedição de Alvará.
12/12/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 09:41

Conclusos para decisão
12/12/2023 09:32

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:31

Concedido o Habeas Corpus
12/12/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:28

Juntada de Ofício
11/12/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 15:37

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 10:13

Juntada de Mandado
30/11/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 11:57

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 09:33

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 16:42

Expedição de Ofício.
24/11/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 15:35

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2024 01:00:00, 9ª Vara Criminal.
22/11/2023 15:41

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:22

Expedição de Mandado.
22/11/2023 10:22

Expedição de Mandado.
22/11/2023 10:22

Expedição de Mandado.
22/11/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 18:59

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:14

Expedição de Ofício.
21/11/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 15:05

Expedição de Ofício.
17/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 13:52

Apensado ao processo
15/11/2023 13:52

Incidente Processual Instaurado
14/11/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 17:19

Conclusos para decisão
14/11/2023 14:49

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 09:36

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:49

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:48

Juntada de Ofício
01/11/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 15:06

Conclusos para decisão
27/10/2023 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 09:48

Juntada de Mandado
27/10/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 09:48

Juntada de Mandado
26/10/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 18:17

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 17:07

Conclusos para decisão
23/10/2023 17:06

Juntada de Ofício
23/10/2023 17:06

Juntada de Ofício
23/10/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 02:51

Suspensão do Prazo
20/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 15:27

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/10/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 13:33

Mantida a Prisão Preventiva
18/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 13:13

Conclusos para decisão
18/10/2023 13:11

Juntada de Ofício
18/10/2023 13:11

Juntada de Ofício
18/10/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 17:40

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:13

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:02

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:01

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:01

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:01

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:00

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:59

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:56

Apensado ao processo
16/10/2023 13:54

Incidente Processual Instaurado
16/10/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 11:06

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:04

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:01

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:11

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2023 01:00:00, 9ª Vara Criminal.
11/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 14:56

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:24

Juntada de Ofício
11/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 12:46

Juntada de Ofício
11/10/2023 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:45

Juntada de Ofício
10/10/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 15:54

Juntada de Mandado
09/10/2023 15:34

Conclusos para decisão
09/10/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 15:38

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 16:11

Conclusos para decisão
05/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 12:16

Expedição de Mandado.
05/10/2023 12:04

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 12:01

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 10:51

Juntada de Mandado
05/10/2023 10:51

Juntada de Mandado
05/10/2023 10:51

Juntada de Mandado
05/10/2023 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 12:04

Conclusos para decisão
04/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 15:23

Juntada de Ofício
03/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 19:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2023 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 16:44

Expedição de Mandado.
29/09/2023 16:43

Expedição de Mandado.
29/09/2023 16:43

Expedição de Mandado.
29/09/2023 16:43

Expedição de Mandado.
29/09/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 15:33

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:38

Conclusos para decisão
29/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 13:36

Expedição de Mandado.
28/09/2023 13:36

Expedição de Mandado.
28/09/2023 13:35

Expedição de Mandado.
28/09/2023 13:11

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:11

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:10

Juntada de Certidão
28/09/2023 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 11:07

Juntada de Mandado
28/09/2023 00:09

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 15:19

Conclusos para decisão
20/09/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 09:06

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 09:05

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 21:05

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/09/2023 11:27

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/09/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:11

Conclusos para decisão
18/09/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 13:26

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/09/2023 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 13:24

Juntada de Ofício
12/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 08:58

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 08:54

Juntada de Ofício
12/09/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 08:52

Juntada de Mandado
11/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 08:37

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 12:44

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 15:44

Juntada de Ofício
01/09/2023 15:44

Juntada de Ofício
01/09/2023 15:44

Juntada de Ofício
01/09/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 11:15

Autos no Prazo
01/09/2023 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 09:18

Juntada de Mandado
31/08/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:19

Expedição de Mandado.
30/08/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 20:50

Conclusos para decisão
30/08/2023 20:50

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 09:23

Apensado ao processo
30/08/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 09:18

Juntada de Mandado
30/08/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 09:18

Juntada de Mandado
30/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 17:01

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:42

Apensado ao processo
29/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:20

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:56

Expedição de Ofício.
25/08/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Augusto Agostinho (OAB 148977/SP), Lilian Mota da Silva (OAB 275890/SP), Carlusia Sousa Brito (OAB 295567/SP), Vanessa Gorete da Silva (OAB 296333/SP), Edson Silva Gomes (OAB 337084/SP), Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP), Simone Colaziol dos Santos (OAB 387396/SP) Processo 1511534-08.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: BRUNO VALERIO DO NASCIMENTO, DIEGO VALERIO DO NASCIMENTO, MATHEUS DOS SANTOS HILARIO, PEDRO HENRIQUE GONCALVES VIEIRA, MICKAEL RODRIGUES PAZ, CASSIO WELINGTON DO NASCIMENTO, MARLON GUIDO RODRIGUES PAZ, LETICIA NICOLAU GOMES -

Vistos.

Fls. 1120/1121: oficie-se à Ituran Serviços Ltda. para que envie a este Juízo os extratos do rastreador de localização referente aos dias 14 e 15 de setembro de 2022, no que tange ao veículo Hyundai/Tucson, de placas OIC2D92.

Servirá como ofício.

Fls. 1125/1126: indefiro a participação virtual do acusado; os réus deverão comparecer presencialmente à audiência.

Acerca do pedido de participação remota da testemunha arrolada pela defesa, defiro; expeça-se o necessário.

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2023.
23/08/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2023 16:56

Juntada de Ofício
22/08/2023 16:54

Juntada de Ofício
22/08/2023 16:50

Juntada de Ofício
22/08/2023 16:50

Juntada de Ofício
22/08/2023 16:49

Juntada de Ofício
22/08/2023 16:49

Juntada de Ofício
22/08/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 09:18

Conclusos para decisão
20/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 08:45

Expedição de Mandado.
17/08/2023 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Augusto Agostinho (OAB 148977/SP), Lilian Mota da Silva (OAB 275890/SP), Carlusia Sousa Brito (OAB 295567/SP), Vanessa Gorete da Silva (OAB 296333/SP), Edson Silva Gomes (OAB 337084/SP), Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP), Simone Colaziol dos Santos (OAB 387396/SP) Processo 1511534-08.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: BRUNO VALERIO DO NASCIMENTO, DIEGO VALERIO DO NASCIMENTO, MATHEUS DOS SANTOS HILARIO, PEDRO HENRIQUE GONCALVES VIEIRA, MICKAEL RODRIGUES PAZ, CASSIO WELINGTON DO NASCIMENTO, MARLON GUIDO RODRIGUES PAZ, LETICIA NICOLAU GOMES -

Vistos.

Para fins de controle, anoto que: LETÍCIA NICOLAU GOMES (prisão domiciliar f. 545/546), citada (f. 544), constituiu advogada (f. 300), apresentou resposta à acusação (f. 679/723) e arrolou como suas as testemunhas da acusação.

BRUNO VALÉRIO DE NASCIMENTO, edital de citação (f. 314/315), constituiu advogado (f. 581).

DIEGO VALÉRIO DE NASCIMENTO, edital de citação (f. 316/317), constituiu advogado (f. 580).

MATHEUS DOS SANTOS HILÁRIO, constituiu advogados (f. 241), resposta à acusação (f. 236/240 ratificada na f. 840) e arrolou como suas as testemunhas da acusação e mais sete testemunhas uma delas comparecerá independentemente de intimação.

MICKAEL RODRIGUEZ DA PAZ, constituiu advogada (f. 274), resposta à acusação (f. 770/801) e arrolou sete testemunhas; PEDRO HENRIQUE GONÇALVES VIEIRA (preso f. 583/588), citado (f. 618), constituiu advogada (f. 277), resposta à acusação (f. 740/758) e arrolou como suas as testemunhas da acusação.

BRAYAN ANDREI DE SOUZA FURTADO (preso f. 622/624), citado (f. 887), sendo representado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, apresentou resposta à acusação (fls. 1013), arrolando-se as mesmas testemunhas indicadas no rol acusatório.

MARLON GUIDO RODRIGUES PAZ, edital de citação (328/329), constituiu advogado (f. 267) e apresentou resposta à acusação arrolando três testemunhas (939/944).

CASSIO WELLINGTON DO NASCIMENTO (preso f. 439), citado (f. 725), constituiu advogada (f. 640), resposta à acusação (f. 846/852) e arrolou cinco testemunhas.

Intime-se os advogados dos réus BRUNO e DIEGO para que apresentem resposta à acusação no prazo legal.

Com relação aos pedido "d" e "e" do réu MATHEUS (f. 238), esclareça o réu qual celular pretende a perícia, porquanto não consta no cadastro destes autos celular apreendido.

Outrossim, caso tenha sido apreendido em outros autos, apresente o auto de apreensão e informações do objeto que permitam sua localização e identificação, tais como modelo, cor e IMEI.

Sem prejuízo, comprove o réu que era o usuário e proprietário da linha de telefone indicada.

Com relação ao pedido "f" do réu MATHEUS (f. 238), DEFIRO EM PARTE o pedido, limitando a período ao dos fatos, por ser irrelevante a informação de período distinto.

Encaminhe-se cópia da presente decisão como ofício à: CET Companhia de Engenharia e Tráfego, R Barão de Itapetininga, 18 [7° andar] CEP 01042-000/Centro, e-mail [email protected] para que informem os locais por onde o veículo BMW X4 M40, placas GHY4E95, cor preta, transitou entre os dias 14/11/2022 e 16/11/2022 de que tenham conhecimento.

A resposta deverá ser encaminhada via e-mail [email protected] com indicação do número do processo ou via protocolo nestes autos.

Prazo de dez dias corridos.

Em caso de inércia, intime-se por oficial com advertência de incursão no crime de desobediência.

Com relação ao pedido "g" do réu MATHEUS (f. 238), INDEFIRO o pedido.

O réu não justificou ou expôs o que pretende provar com a quebra do sigilo bancário da vítima.

Além disso, já consta na folha 24/25 documentos bancários da vítima.

Com relação ao pedido "h" do réu MATHEUS (f. 238/239), DEFIRO EM PARTE o pedido, restringindo-o apenas ao período dos fatos, sendo desnecessária a informação para o mês inteiro de novembro por ser irrelevante.

Encaminhe-se cópia da presente decisão como ofício/mandado à/ao: SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 01.***.***/0010-73, Av.

Paulista, 2073, andar 25, Bela Vista, São Paulo/SP, 01311-940, CONDOMÍNIO CONJUNTO NACIONAL, Av.

Paulista, 2073, Bela Vista, São Paulo/SP, 01311-940, para que informem se MATHEUS DOS SANTO HILÁRIO, RG nº 58.821.240, inscrito no CPF/ME sob o nº *76.***.*14-84, esteve no local entre os dias 14/11/2022 e 16/11/2022.

Em caso positivo, informem os horários de entrada e saída, bem como apresentem cópias das mídias de câmeras de segurança e outros documentos que confirmem tais informações.

A resposta deverá ser encaminhada via e-mail [email protected] com indicação do número do processo ou via protocolo nestes autos.

Prazo de dez dias corridos.

Em caso de inércia, intime-se por oficial com advertência de incursão no crime de desobediência.

Com relação ao pedido "c.iii. iv. e v." de MICKAEL (f. 789), DEFIRO o pedido nos seguintes termos: Encaminhe-se cópia da presente decisão como ofício/mandado/carta precatória à, primeiramente via e-mail, TIM SA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 02.***.***/0001-11, Av João Cabral de Mello Neto, 850, BLC 001 SALAS 0501 A 1208, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22775-057, [email protected] (1) Para que informe se a linha de telefone n. (11) 98645-4079 está registrada em nome de MICKAEL RODRIGUES PAZ; Em caso positivo: (2) informe as áreas de triangulação em que o aparelho estava conectado à rede no período compreendido entre 19h do dia 14/11/2022 e 10h do dia 15/11/2022, indicando pormenorizadamente as áreas de cobertura das ERB e respectivos códigos; (3) informe a quais redes de wi-fi o celular esteve conectado entre os dias 14/11/2022 e 15/11/2022, declinando-se os endereços, IP e horários; A resposta deverá ser encaminhada via e-mail [email protected] com indicação do número do processo ou via protocolo nestes autos.

Prazo de dez dias corridos.

Em caso de inércia, intime-se por oficial com advertência de incursão no crime de desobediência.

Com relação ao pedido "c.vi" de MICKAEL, verifica-se que o réu já apresentou o extrato de localização do veículo nas folhas 792/800 em nome de Suyan Lima Barbosa.

Portanto, esclareça o réu o motivo de requerer novo extrato.

Quanto ao pedido "d" de MARLON, DEFIRO o pleito.

Encaminhe-se cópia da presente decisão como ofício/mandado/carta precatória, primeiramente via e-mail, ao ITAU UNIBANCO S.A., inscrito no CNPJ/ME sob o n. 60.***.***/0001-04, Pc Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Bloco Torre Olavo Setúbal, Parque Jabaquara, São Paulo/SP, CEP 04344-902, [email protected] Para que encaminhe extrato detalhado das transações entre os dias 14/11/2022 e 16/11/2022, do cartão bancário 4831.XXXX.XXXX.5928 de titularidade de MARLON GUIDO RODRIGUES PAZ, CPF *73.***.*14-19, indicando-se horário e endereço das transações.

A resposta deverá ser encaminhada via e-mail [email protected] com indicação do número do processo ou via protocolo nestes autos.

Prazo de dez dias corridos.

Em caso de inércia, intime-se por oficial com advertência de incursão no crime de desobediência.

Com relação ao pedido de revogação de prisão preventiva do Réu Marlon Guido Rodrigues Paz (fls. 944), entendo que seu pleito não merece guarida, pois entendo que a manutenção da decisão de fls. 284/287, que decretara a prisão do Réu, é medida de rigor.

Com efeito, salienta-se que não há nos autos qualquer mudança fática ou processual que tenha o condão de sustentar o pedido de revogação de prisão sustentado pela Defesa técnica.

Embora esta alegue que o réu seja primário, não se olvide que as condições subjetivas favoráveis do agente não autorizam, por si só, a revogação da prisão preventiva decretada.

Ademais, consoante decisão de fls. 284/287, presente está o fumus comissi delicti (prova materialidade) e fortes indícios de autoria consubstanciados no reconhecimento fotográfico e pessoal do Réu pela vítima (fls. 40).

Por fim, entendo que presente também o periculum in libertatis, consistente na manutenção da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplica da lei penal, sem olvidar que as condutas descritas na denúncia tem gravidade concreta acentuada e a prisão cautelar tem por objetivo evitar a reiteração delitiva.

Portanto, por tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva do Réu MARLON GUIDO RODRIGUES PAZ.

Com relação aos pedidos de acesso a autos, apensos ou principais, deve o patrono dos réus requerer a habilitação nos referidos autos a fim de se obter acesso ao que pretende.

Ante a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, tarje-se para fins intimação via respectivo portal.

Anote-se o e-mail e telefone declinados (f. 689).

Intime-se.

São Paulo, .
16/08/2023 21:07

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 09:08

Conclusos para decisão
16/08/2023 09:07

Expedição de Certidão.
16/08/2023 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Augusto Agostinho (OAB 148977/SP), Lilian Mota da Silva (OAB 275890/SP), Carlusia Sousa Brito (OAB 295567/SP), Vanessa Gorete da Silva (OAB 296333/SP), Edson Silva Gomes (OAB 337084/SP), Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP), Simone Colaziol dos Santos (OAB 387396/SP) Processo 1511534-08.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: BRUNO VALERIO DO NASCIMENTO, DIEGO VALERIO DO NASCIMENTO, MATHEUS DOS SANTOS HILARIO, PEDRO HENRIQUE GONCALVES VIEIRA, MICKAEL RODRIGUES PAZ, CASSIO WELINGTON DO NASCIMENTO, MARLON GUIDO RODRIGUES PAZ, LETICIA NICOLAU GOMES -

Vistos.

Fls. 1042/1051: reexaminando os autos, não vislumbro qualquer alteração na situação fática nestes autos que possa levar à mudança na situação prisional específica, remanescendo o panorama que o levou à prisão preventiva do réu Cássio Wellington do Nascimento, cujos motivos e fundamentos permanecem inalterados.

Int.

São Paulo, 14 de agosto de 2023.
15/08/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:50

Expedição de Ofício.
15/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/08/2023 14:37

Juntada de Ofício
09/08/2023 14:37

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:37

Expedição de Mandado.
09/08/2023 13:03

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 09:06

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 18:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 17:47

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:45

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:41

Juntada de Mandado
07/08/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 17:41

Juntada de Mandado
07/08/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 17:07

Expedição de Mandado.
07/08/2023 17:06

Expedição de Mandado.
07/08/2023 17:06

Expedição de Mandado.
07/08/2023 17:06

Expedição de Mandado.
07/08/2023 17:05

Expedição de Mandado.
07/08/2023 17:05

Expedição de Mandado.
07/08/2023 17:04

Expedição de Mandado.
07/08/2023 17:04

Expedição de Mandado.
07/08/2023 17:03

Expedição de Mandado.
07/08/2023 17:03

Expedição de Mandado.
07/08/2023 17:02

Expedição de Mandado.
07/08/2023 17:02

Expedição de Mandado.
07/08/2023 17:01

Expedição de Mandado.
07/08/2023 17:01

Expedição de Mandado.
07/08/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 13:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/08/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:26

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:20

Juntada de Certidão
07/08/2023 11:10

Juntada de Certidão
07/08/2023 11:10

Juntada de Certidão
07/08/2023 11:10

Juntada de Certidão
07/08/2023 11:09

Juntada de Certidão
07/08/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:09

Juntada de Certidão
07/08/2023 10:03

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 11:20

Expedição de Ofício.
04/08/2023 10:37

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2023 01:30:00, 9ª Vara Criminal.
04/08/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 09:55

Juntada de Mandado
03/08/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 17:18

Juntada de Mandado
01/08/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 09:59

Conclusos para decisão
27/07/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 13:09

Apensado ao processo
27/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 11:07

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 21:05

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 21:04

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 18:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/07/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/07/2023 11:16

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 10:01

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/07/2023 09:14

Expedição de Mandado.
26/07/2023 09:10

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 10:31

Juntada de Mandado
24/07/2023 10:29

Apensado ao processo
24/07/2023 10:28

Incidente Processual Instaurado
21/07/2023 23:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/07/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 17:16

Expedição de Ofício.
21/07/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 16:11

Juntada de Mandado
21/07/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 16:08

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 15:49

Conclusos para decisão
21/07/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 10:23

Apensado ao processo
19/07/2023 15:15

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:04

Juntada de Mandado
19/07/2023 15:01

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:49

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 08:54

Apensado ao processo
14/07/2023 08:52

Expedição de Certidão.
14/07/2023 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 18:47

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 14:46

Juntada de Certidão
13/07/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:17

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:41

Conclusos para decisão
11/07/2023 15:37

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:36

Juntada de Mandado
11/07/2023 14:11

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:56

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:52

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 17:26

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 17:24

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:21

Juntada de Mandado
10/07/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 21:05

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 09:32

Expedição de Mandado.
07/07/2023 09:27

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 18:37

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 17:59

Expedição de Mandado.
06/07/2023 17:58

Expedição de Mandado.
06/07/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:50

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:48

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:05

Expedição de Ofício.
06/07/2023 16:04

Expedição de Ofício.
06/07/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 09:49

Expedição de Certidão.
06/07/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 13:08

Conclusos para decisão
05/07/2023 09:54

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 14:42

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 13:53

Expedição de Mandado.
04/07/2023 13:52

Expedição de Mandado.
04/07/2023 13:52

Expedição de Mandado.
04/07/2023 13:52

Expedição de Mandado.
04/07/2023 13:52

Expedição de Mandado.
04/07/2023 13:52

Expedição de Mandado.
04/07/2023 13:51

Expedição de Mandado.
04/07/2023 13:51

Expedição de Mandado.
04/07/2023 13:51

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:25

Juntada de Certidão
04/07/2023 11:24

Juntada de Certidão
04/07/2023 11:24

Juntada de Certidão
04/07/2023 08:46

Juntada de Certidão
03/07/2023 21:10

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 17:26

Expedição de Mandado.
03/07/2023 17:26

Expedição de Mandado.
03/07/2023 17:25

Expedição de Mandado.
03/07/2023 17:25

Expedição de Mandado.
03/07/2023 17:25

Expedição de Mandado.
03/07/2023 17:25

Expedição de Mandado.
03/07/2023 17:24

Expedição de Mandado.
03/07/2023 17:24

Expedição de Mandado.
03/07/2023 17:23

Expedição de Mandado.
03/07/2023 17:15

Expedição de Ofício.
03/07/2023 17:15

Expedição de Ofício.
03/07/2023 17:15

Expedição de Ofício.
03/07/2023 17:14

Expedição de Ofício.
03/07/2023 17:14

Expedição de Ofício.
03/07/2023 17:14

Expedição de Ofício.
03/07/2023 17:13

Expedição de Ofício.
03/07/2023 17:13

Expedição de Ofício.
03/07/2023 17:13

Expedição de Ofício.
03/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 15:47

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:46

Recebida a denúncia
29/06/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:25

Conclusos para decisão
21/06/2023 17:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/06/2023 11:58

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:58

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:55

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:55

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:50

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:50

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:47

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:47

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:41

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:41

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:35

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:35

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:30

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:30

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:28

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:28

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:24

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:24

Juntada de Certidão
20/06/2023 22:44

Evoluída a classe de 279 para 283
20/06/2023 16:59

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2023 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2023 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2023 12:08

Juntada de Petição de Denúncia
23/05/2023 10:59

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:26

Apensado ao processo
02/05/2023 08:09

Expedição de Certidão.
02/05/2023 07:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 10:24

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 19:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 16:56

Apensado ao processo
27/03/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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