TJSP - 0018269-71.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE RAFAEL COSTA ALVES

CPF *42.***.*04-71

Advogados

ANTONIO JOSE FERREIRA DE LIMA

OAB: 387898/SP

CPF *31.***.*55-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 08:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2025 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2025 08:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/06/2025 08:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/06/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/06/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/06/2025 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/06/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 09:59

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 09:45

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 15:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

  • 10/02/2025 12:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2025 12:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2025 12:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2025 12:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2025 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2025 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2025 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/01/2025 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 14:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/09/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 21:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 15:03

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 24/07/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:13

    Concedido o Livramento Condicional

  • 22/07/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 16:12

    Homologado o Cálculo

  • 22/07/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 12:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/06/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2023 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2023 16:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2023 16:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2023 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2023 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2023 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/10/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 20:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/09/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB 387898/SP) Processo 0018269-71.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE RAFAEL COSTA ALVES - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço que o(a) sentenciado(a), cometeu a falta grave mencionada (nos termos do art. 50, I, da LEP), e, por consequência, determino a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente trabalhados ou estudados, anteriormente à data da falta aqui reconhecida, remidos ou a remir, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada como termo inicial de contagem de benefícios de progressão.

  • 17/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:59

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/08/2023 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:20

    Apensado ao processo

  • 28/02/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 03:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 03:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 17:26

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 07:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 12:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2023 12:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2023 12:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2022 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2022 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 13:30

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/10/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 14:11

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2022 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2022 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/06/2022 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 17:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/06/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 14:26

    Concedida Progressão de regime

  • 16/03/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/03/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 19:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2021 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 17:40

    Concedida Progressão de regime

  • 26/03/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/03/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2020 20:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 13:37

    Homologado o Cálculo

  • 10/12/2020 16:24

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2020 22:02

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2020 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2020 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 14:00

    Unificação e Soma de Penas

  • 27/07/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 12:58

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2020 19:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2020 19:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2020 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 18:29

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2020 10:04

    Apensado ao processo

  • 28/05/2020 13:50

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2020 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 21:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2020 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2020 17:43

    Apensado ao processo

  • 24/04/2020 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2020 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2020 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 15:12

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 06/04/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 15:01

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2020 11:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/03/2020 11:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/03/2020 11:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2020 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2020 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/03/2020 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/03/2020 14:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/02/2020 16:55

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2020 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2020 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2020 12:24

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/02/2020 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2020 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2019 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/09/2019 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/09/2019 09:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2019 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2019 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 11:03

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2019 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 19:02

    Decisão

  • 30/08/2019 17:10

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 13:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2019 13:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2019 13:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2019 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2019 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/08/2019 14:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/08/2019 18:40

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2019 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2019 09:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2019 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2019 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 16:05

    Decisão

  • 30/07/2019 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2019 11:25

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 15:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2019 15:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2019 15:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2019 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2019 21:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/07/2019 15:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/07/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 08:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2019 08:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2019 08:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2019 19:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2019 19:23

    Mudança de Classe Processual

  • 27/06/2019 19:22

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 19:22

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/05/2019 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 16:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/05/2019 16:20

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 15:26

    Decisão

  • 14/05/2019 12:58

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2019 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 21:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2019 21:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 14:37

    Proferido Despacho

  • 26/02/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2019 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2019 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2019 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2019 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 13:10

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2019 13:10

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2018 18:46

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 05/10/2018 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2018 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2018 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2018 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2018 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2018 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 17:53

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 30/08/2018 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 14:46

    Apensado ao processo

  • 07/06/2018 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 13:58

    Apensado ao processo

  • 12/05/2018 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2017 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2017 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2017 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2017 14:22

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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