05/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001848-72.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - João Pedro Romero - ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de CONDENAR a parte requerida a pagar ao autor o adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo, com os reflexos salariais daí decorrentes (horas extras, férias + 1/3, 13º salário, licença prêmio e gratificações), a partir da data do laudo pericial (19/05/2025 fls. 138), a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.

Sobre os eventuais valores apurados incidirá a taxa referencial SELIC, nos termos da EC 113.

Diante da sucumbência recíproca e na mesma proporção, o valor das custas e despesas processuais será rateado entre as partes à proporção de 50%, observada a gratuidade da justiça deferida à parte autora.

Quanto aos honorários advocatícios, como se trata de sentença ilíquida, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V do § 3.º do art. 85 do CPC, somente ocorrerá quando liquidado o julgado (CPC, art. 85, § 4.º, II).

Esta sentença não está sujeita a reexame necessário, pois, ainda que seja ilíquida, o valor da condenação não ultrapassará 100 salários mínimos (CPC, art. 496, § 3.º, III).

P.

I., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
25/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 13:59

Conclusos para julgamento
20/08/2025 02:44

Suspensão do Prazo
28/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:30

Expedição de Ofício.
06/07/2025 21:17

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:05

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 07:45

Suspensão do Prazo
08/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
26/03/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:27

Ato ordinatório
21/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:47

Expedição de Ofício.
15/01/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:38

Ato ordinatório
18/12/2024 15:37

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
01/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 15:26

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:28

Expedição de Ofício.
15/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 09:17

Expedição de Certidão.
15/05/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2024 15:43

Conclusos para decisão
10/05/2024 23:12

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 14:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/04/2024 20:56

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:34

Expedição de Mandado.
05/04/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 17:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/04/2024 12:09

Conclusos para decisão
04/04/2024 09:54

Conclusos para decisão
03/04/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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