30/08/2025 04:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016702-58.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALPHONSUS AZUBUIKE ABOFOR - Diante do exposto, considerando o entendimento do Colendo Supremo Tribunal Federal, a ausência de equivalência entre a medida cautelar e a pena aplicada, fica indeferido o pedido de detração da pena pelo período de recolhimento noturno e fins de semana, por falta de amparo legal.

Sendo assim, aguarda-se o cumprimento da decisão de fls. 64/66. - ADV: JÉSSICA GEREMIAS VENDRAMINI (OAB 359211/SP)
19/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:57

Indeferido o pedido
30/07/2025 09:19

Conclusos para julgamento
29/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 15:59

Conclusos para decisão
29/05/2025 07:30

Conclusos para despacho
29/05/2025 07:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 18:06

Expedição de Ofício.
24/11/2024 00:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 18:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 16:58

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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