28/08/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 08:05

Conclusos para despacho
26/08/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002458-47.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo de Almeida Modesto - - Maria José de Almeida Modesto - Moises Belini -

Vistos.

Fls. 216/217: Tratam-se de embargos de declaração opostos pelos requerentes, contra a decisão de fls. 210/212 que revogou os benefícios da justiça gratuita.

Os embargos revelam mera irresignação com o teor da decisão, constituindo tentativa inadequada de reexame de questão já decidida, o que não se admite nesta modalidade recursal.

A fundamentação apresentada não demonstra vício algum na decisão embargada, que se mostra clara, coerente e suficientemente fundamentada quanto aos motivos que levaram à revogação da gratuidade.

Assim, ausentes os pressupostos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos devem ser rejeitados, mantendo-se integralmente a decisão embargada.

Intime-se. - ADV: GUILHERME APARECIDO DOS SANTOS (OAB 393699/SP), THAÍS CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 471956/SP), GUILHERME CARVALHO MORETTI (OAB 508969/SP), GUILHERME CARVALHO MORETTI (OAB 508969/SP)
19/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
13/08/2025 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
11/07/2025 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 06:06

Juntada de Certidão
14/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:05

Expedição de Carta.
11/04/2025 14:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
01/04/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:55

Conclusos para decisão
17/03/2025 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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