TJSP - 0002628-32.2024.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002628-32.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Recorrida: Debora Oliveira Cordeiro - Recorrido: Magazine Torra Torra Ltda. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
SERVIÇOS.
CARTÃO DE CRÉDITO.
APONTAMENTO INDEVIDO.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DE R$ 1.096,84 E QUALQUER VALOR DELE DECORRENTE, EXISTENTE EM QUALQUER PLATAFORMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
SEM PREJUÍZO, AS CORRÉS CREDSYSTEM E TORRA TORRA FORAM AINDA CONDENADAS, DE MANEIRA SOLIDÁRIA, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 8.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.
RECURSO INOMINADO DA CORRÉ CREDSYSTEM.
INSURGÊNCIA INFUNDADA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DAS CORRÉS, PARCEIRAS COMERCIAIS, POR SEUS SERVIÇOS FINANCEIROS FALHOS E APONTAMENTO RETRATANDO DÍVIDA JÁ QUITADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DO CDC, NÃO SE EVIDENCIANDO AQUI SITUAÇÃO DE EXCLUDENTE VÁLIDA DO DEVER DE INDENIZAR.
INEXIGIBILIDADE CORRETA.DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.
QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO INOMINADO DA CORRÉ CREDSYSTEM NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Eliana Aparecida Pedersoli (OAB: 186966/SP) - Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - Sergio Mirisola Soda (OAB: 257750/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 14:32
Prazo
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28/08/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 20:15
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 18:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 18:54
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 15:25
Julgamento Virtual Iniciado
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25/08/2025 22:13
Conclusos para despacho
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14/08/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 09:34
Distribuído por sorteio
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06/08/2025 14:49
Processo Cadastrado
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04/08/2025 12:35
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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