02/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 10:01

Expedição de Mandado.
29/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504258-03.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MARILENE SANTOS DA CRUZ - Assim, diante da excludente de ilicitude da legítima defesa, com fulcro no artigo 415, inciso IV, do Código de Processo Penal e artigos 23, inciso II, e 25 do Código Penal, ABSOLVO SUMARIAMENTE a ré Marilene Santos da Cruz, qualificada nos autos, da imputação que lhe foi feita de infringir o disposto no artigo 121, §2º, incisos II e IV, c/c artigo 14, inciso II ambos do Código Penal.

Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações de praxe e, após, ao arquivo.

P.I.C. - ADV: IVAN EUFRAZIO DE SOUZA (OAB 381593/SP), VITOR JOSE DA SILVA (OAB 503524/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:53

Absolvido Sumariamente o Réu - art. 415 do CPP
27/08/2025 09:44

Conclusos para julgamento
26/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504258-03.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MARILENE SANTOS DA CRUZ - Intimo a defesa para que, no prazo legal, apresente os memoriais. - ADV: IVAN EUFRAZIO DE SOUZA (OAB 381593/SP), VITOR JOSE DA SILVA (OAB 503524/SP)
19/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 12:38

Expedição de Ofício.
15/08/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:06

Expedição de Ofício.
06/08/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:24

Juntada de Ofício
22/07/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:18

Expedição de Ofício.
14/07/2025 14:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 02:23:20, 5ª Vara do Júri.
14/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 19:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 19:17

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 19:17

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:58

Expedição de Mandado.
29/05/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:37

Expedição de Mandado.
19/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
19/05/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:16

Protocolo Juntado
16/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:29

Protocolo Juntado
15/05/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:02

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:47

Expedição de Carta precatória.
15/05/2025 14:47

Expedição de Carta precatória.
15/05/2025 12:17

Expedição de Mandado.
15/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:28

Juntada de Certidão
30/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:14

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 17:03

Expedição de Mandado.
31/03/2025 17:02

Expedição de Mandado.
31/03/2025 17:02

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:07

Expedição de Ofício.
31/03/2025 16:07

Expedição de Ofício.
31/03/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 01:30:00, 5ª Vara do Júri.
17/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:43

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:50

Expedição de Ofício.
10/03/2025 09:49

Expedição de Ofício.
10/03/2025 09:49

Expedição de Ofício.
06/03/2025 12:38

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/03/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:17

Expedição de Mandado.
28/02/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:09

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:48

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 16:49

Evoluída a classe de 280 para 282
20/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:24

Juntada de Alvará
20/02/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 19:32

Expedição de Ofício.
19/02/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 15:34

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Denúncia
18/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:16

Mudança de Magistrado
18/02/2025 12:11

Juntada de Mandado
17/02/2025 16:44

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 16:08

Recebidos os autos do Outro Foro
17/02/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
15/02/2025 14:36

Expedição de Mandado.
15/02/2025 13:28

Juntada de Mandado
15/02/2025 12:57

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/02/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2025 12:56

Expedição de Ofício.
15/02/2025 12:34

Mudança de Magistrado
15/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
15/02/2025 07:22

Juntada de Certidão
15/02/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/02/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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