27/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023902-19.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valeria Castrogiovanni - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Fls. 346/350: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, acolho-os parcialmente.

De fato, a sentença foi omissa quanto à condenação do pagamento da multa por descumprimento.

Cumpre salientar que o descumprimento da liminar já foi reconhecido às fls. 312, de forma que aplicável a multa imposta às fls. 86/87.

Assim, acrescento ao dispositivo da sentença a condenação da parte ré ao pagamento da multa por descumprimento da liminar, no importe de R$30.000,00.

Por outro lado, quanto às demais omissões alegadas pela embargante, esta pretende a modificação da sentença, não sendo os embargos de declaração o meio recursal adequado para tanto.

Tendo em vista a interposição de apelação (fls. 361/402), concedo prazo de 15 dias para complementação ou alteração das razões, nos termos do artigo 1.024, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: PATRÍCIA DALLA TORRE DE SÁ PINTO (OAB 247122/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
26/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/08/2025 16:49

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 14:19

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/04/2025 13:40

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 14:27

Conclusos para julgamento
23/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 16:50

Conclusos para decisão
19/12/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:33

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 11:46

Conclusos para julgamento
19/11/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 14:46

Conclusos para julgamento
04/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 10:48

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:25

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:23

Juntada de Decisão
02/10/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 14:37

Conclusos para despacho
18/09/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 06:51

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 12:35

Expedição de Carta.
27/08/2024 12:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/08/2024 11:12

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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