TJSP - 1023902-19.2024.8.26.0003
1ª instância - 03 Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1023902-19.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valeria Castrogiovanni - BANCO DO BRASIL S/A -
Vistos.
Fls. 346/350: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, acolho-os parcialmente.
De fato, a sentença foi omissa quanto à condenação do pagamento da multa por descumprimento.
Cumpre salientar que o descumprimento da liminar já foi reconhecido às fls. 312, de forma que aplicável a multa imposta às fls. 86/87.
Assim, acrescento ao dispositivo da sentença a condenação da parte ré ao pagamento da multa por descumprimento da liminar, no importe de R$30.000,00.
Por outro lado, quanto às demais omissões alegadas pela embargante, esta pretende a modificação da sentença, não sendo os embargos de declaração o meio recursal adequado para tanto.
Tendo em vista a interposição de apelação (fls. 361/402), concedo prazo de 15 dias para complementação ou alteração das razões, nos termos do artigo 1.024, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: PATRÍCIA DALLA TORRE DE SÁ PINTO (OAB 247122/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP) -
26/08/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:22
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
08/08/2025 16:49
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 12:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/05/2025 18:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/05/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 11:57
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
07/04/2025 13:40
Conclusos para julgamento
-
04/04/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2025 14:27
Conclusos para julgamento
-
23/01/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2025 16:50
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2024 11:46
Conclusos para julgamento
-
19/11/2024 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2024 14:46
Conclusos para julgamento
-
04/11/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 15:25
Juntada de Petição de Réplica
-
15/10/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2024 10:48
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 17:25
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 17:23
Juntada de Decisão
-
02/10/2024 13:36
Juntada de Petição de contestação
-
30/09/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 06:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2024 06:51
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 12:35
Expedição de Carta.
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27/08/2024 12:34
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
27/08/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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