20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001008-20.2022.8.26.0294 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacupiranga - Apelante: Luana Isabel Cunha e outro - Apelada: Decolar.

Com Ltda - Apelado: American Airlines Inc. - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO INTERNACIONAL - CURITIBA / BRASÍLIA / ORLANDO - RÉS - ALTERAÇÃO UNILATERAL DAS DATAS DAS PASSAGENS - POSTERIOR EMISSÃO DE BILHETES DO TRECHO DE RETORNO COM REACOMODAÇÃO DE MENOR DE IDADE SEM ACOMPANHAMENTO DA GENITORA - AUTORAS - NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS E PERMANÊNCIA EM SOLO ESTRANGEIRO POR PERÍODO MUITO SUPERIOR AO CONTRATADO (NOVE DIAS) - RÉ DECOLAR - INTERMEDIADORA DA VENDA - LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIMENTO NO CASO ESPECÍFICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 14 DA LEI 8.078/90.AUTORAS - DANO MORAL - RECONHECIMENTO - RÉS - CONDUTA - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - VALOR INDENIZATÓRIO - JUÍZO - ARBITRAMENTO - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - ART. 8º DO CPC - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DA RÉ DECOLAR DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Walter Ramos Netto (OAB: 49092/PR) - Daiana Harzer de Almeida Pasquini (OAB: 450397/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 3º andar
05/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:32

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2025 05:39

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/10/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:21

Julgada Procedente a Ação
04/09/2024 16:18

Conclusos para julgamento
12/06/2024 15:45

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:34

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:00

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:48

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2023 12:48

Juntada de Petição de Réplica
07/09/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 18:31

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 06:25

Expedição de Carta.
08/08/2023 06:25

Recebida a Petição Inicial
02/08/2023 08:46

Conclusos para decisão
02/06/2023 17:18

Conclusos para despacho
15/05/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 15:35

Conclusos para despacho
31/01/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 11:07

Conclusos para despacho
11/08/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 16:42

Expedição de Certidão.
10/08/2022 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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