03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013414-37.2024.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Esther Silvino Alves da Silva - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - DIREITO BANCÁRIO.

REVISIONAL DE CONTRATO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA. 1.

TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE EXCEDE UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL À ÉPOCA.

ABUSO CONFIGURADO.

SENTENÇA ALTERADA.2.

DEVOLUÇÃO SIMPLES.

OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA NÃO CONFIGURADA.

DOBRA DESCABIDA.3.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

CIRCUNSTÂNCIAS QUE INDICAM MERO DISSABOR.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O AUTOR TENHA SOFRIDO DANOS PSICOLÓGICOS OU OFENSA À IMAGEM, À DIGNIDADE, À HONRA OU A QUALQUER DIREITO ESSENCIAL, OU DE SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU ULTRAJANTE.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA. 4.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giulia Cristina Ribeiro de Lima (OAB: 495887/SP) (Convênio A.J/OAB) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1013414-37.2024.8.26.0348; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ WILSON GONÇALVES; Foro de Mauá; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013414-37.2024.8.26.0348; Bancários; Apelante: Esther Silvino Alves da Silva; Advogada: Giulia Cristina Ribeiro de Lima (OAB: 495887/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
07/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 05:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 03:38

Suspensão do Prazo
02/06/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:24

Remetido ao DJE para Republicação
27/05/2025 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:39

Julgada improcedente a ação
26/05/2025 10:37

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:35

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2024 01:36

Suspensão do Prazo
22/10/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 06:05

Juntada de Certidão
21/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:53

Expedição de Carta.
18/10/2024 14:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/10/2024 10:54

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
18/10/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:14

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:08

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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