TJSP - 0002404-39.2023.8.26.0189

1ª instância - 02 Civel de Fernandopolis

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Polo Ativo

Partes

LUIS CARLOS BONORA

CPF *09.***.*51-20

Advogados

LUCIO AUGUSTO MALAGOLI

OAB: 134072/SP

CPF *33.***.*25-43

GRAZIELA ROLIM SCATENA

OAB: 328184/SP

CPF *12.***.*34-89

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:01

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:38

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2025 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002404-39.2023.8.26.0189 (apensado ao processo 1010441-77.2019.8.26.0189) (processo principal 1010441-77.2019.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luis Carlos Bonora - 1) Fl. 175 (comprovante de depósito do valor principal (incontroverso) no valor de R$84.175,18): Ciência ao INSS. 2) Comunique-se o(a) Exequente, por carta, especificando nesta o(s) valor(es). 3) Sem prejuízo do cumprimento do item 2 e em cumprimento ao Comunicado CG nº 744/2023, providencie o Procurador do(a) Requerente pela apresentação dos dados bancários, indicando conta bancária em nome da parte beneficiada pelo levantamento.

    Observe que os dados bancários deverão ser apresentados (beneficiário e dados bancários) em nome da parte beneficiada com o valor.

    Prazo: 10 dias. 4) Em cumprimento ao CG nº 318/2023, item 4, verificada a regularidade do(s) dados apresentados, em especial dados bancários em nome do beneficiário, expeça(m)-se alvará(s) sobre depósito(s) judicial(is) de fls. 175, da seguinte forma: Alvará (Código 501042, Nome Alvará - Levantamento - parte - competência delegada), o(s) qual(is) deverá(ão) ser impressos pelo Requerente assim que disponibilizados no sistema E-SAJ.

    Para a expedição do Alvará, observe a z.Serventia: valor(es) de R$84.175,18, mais acréscimos legais se houver, em favor do(a) Requerente; 5) Em caso de indicação de ser o beneficiário isento do imposto de renda, desde que devidamente comprovado nos autos com a documentação necessária, proceda a Serventia a seguinte anotação (Comunicado CG Nº 744/2023): "Obs.: isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.

    Corregedoria no CPA 2019/140106, sendodevidamente acompanhado dos documentos que instruem tal declaração de isenção de IR". 6) Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA promovida por LUIS CARLOS BONORA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 7) A presente sentença transita em julgado na presente data.

    Dispensada a sua certificação. 8) Arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe (Cód. 61615).

    P.I. - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP), GRAZIELA ROLIM SCATENA (OAB 328184/SP)

  • 27/08/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 10:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/08/2025 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 09:48

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 25/08/2025 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2025 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2025 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2025 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2024 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2024 16:43

    Expedição de Alvará.

  • 06/06/2024 16:43

    Expedição de Alvará.

  • 06/06/2024 06:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 09:34

    Protocolo Juntado

  • 05/04/2024 09:34

    Protocolo Juntado

  • 05/04/2024 09:33

    Protocolo Juntado

  • 21/03/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2024 14:34

    Protocolo Juntado

  • 20/03/2024 14:34

    Protocolo Juntado

  • 20/03/2024 14:34

    Protocolo Juntado

  • 17/03/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 17:09

    Mantida a Decisão Anterior

  • 06/11/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 14:47

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/10/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 15:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/10/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 16:56

    Recebida a Petição Inicial

  • 26/07/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 08:36

    Apensado ao processo

  • 26/07/2023 08:35

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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