30/04/2025 15:38

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
30/04/2025 15:37

Baixa Definitiva
30/04/2025 13:02

Expedido Certidão
04/03/2025 09:53

Expedido Certidão
21/02/2025 16:55

Expedido Certidão
21/02/2025 16:54

Prazo Intimação - 30 Dias
18/02/2025 10:25

Expedido Certidão
17/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 16:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/02/2025 09:02

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
28/01/2025 16:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/12/2024 22:16

Expedido Certidão
19/12/2024 07:45

Expedido Certidão
19/12/2024 07:45

Expedido Certidão
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 13:34

Prazo
04/12/2024 13:34

Prazo
04/12/2024 12:29

Expedido Certidão
04/12/2024 12:29

Expedido Termo de Intimação
04/12/2024 11:03

Expedido Certidão
29/11/2024 11:37

Acórdão registrado
29/11/2024 10:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/11/2024 10:30

Julgado virtualmente
28/11/2024 12:03

Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2024 15:06

Conclusos para o Relator
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 10:59

Prazo
26/11/2024 10:39

Expedido Certidão
26/11/2024 10:38

Expedido Termo de Intimação
26/11/2024 09:29

Expedido Certidão
22/11/2024 15:38

Expedido Termo
22/11/2024 15:37

Alteração de Relator
14/11/2024 18:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2024 22:11

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
11/11/2024 12:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/02/2018 18:38

Expedido Certidão
20/10/2017 00:00

Publicado em
19/10/2017 13:40

Prazo
18/09/2017 09:08

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/09/2017 18:59

Por decisão judicial
15/09/2017 18:34

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
15/09/2017 18:33

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação
15/09/2017 18:33

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009
06/09/2017 19:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/08/2017 22:44

Petição Intermediária Juntada
21/08/2017 22:44

Expedido Termo
21/08/2017 22:44

Petição Intermediária Juntada
21/08/2017 22:44

Expedido Termo
31/07/2017 15:24

Prazo
31/07/2017 15:18

Expedido Certidão
19/07/2017 00:00

Publicado em
15/07/2017 13:27

Vista (Contrarrazões)
22/06/2017 03:59

Petição Intermediária Juntada
22/06/2017 03:59

Expedido Termo
22/06/2017 03:59

Petição Intermediária Juntada
22/06/2017 03:59

Expedido Termo
07/06/2017 18:55

Expedido Certidão
04/05/2017 16:26

AcórdãoFinalizado
03/05/2017 16:42

Documento Finalizado
18/04/2017 11:43

Despacho À Mesa
29/03/2017 17:42

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/03/2017 17:40

Documento
29/03/2017 17:40

Subprocesso Cadastrado
01/03/2017 00:00

Publicado em
24/02/2017 17:57

Prazo
24/02/2017 17:49

Expedido Certidão
08/02/2017 00:00

Publicado em
02/02/2017 20:02

Acórdão registrado
02/02/2017 17:44

AcórdãoFinalizado
02/02/2017 15:29

Documento Finalizado
01/02/2017 09:30

Não-Provimento
01/02/2017 09:30

Julgado
23/01/2017 00:00

Publicado em
05/12/2016 15:22

Inclusão em pauta
01/12/2016 00:00

Publicado em
30/11/2016 00:00

Conclusão ao Relator
29/11/2016 14:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/11/2016 14:20

Expedido Relatório
29/11/2016 14:17

Despacho À Mesa
29/11/2016 09:21

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/11/2016 09:04

Informação
28/11/2016 16:34

Distribuição por Sorteio
28/11/2016 16:34

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
22/11/2016 00:00

Publicado em
17/11/2016 18:46

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/11/2016 18:41

Processo Cadastrado
17/11/2016 12:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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