21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110477-96.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Lídia Fernandes Luz - Agravado: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE DETERMINA À PARTE EXEQUENTE APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA COM INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS E DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO DENTRO DOS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO.

ADMISSIBILIDADE.

PLANILHA DE CÁLCULOS E DOCUMENTOS QUE DEVEM ATENDER AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS EM NORMA (ART. 534, CPC).

IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS QUANDO IMPOSSIBILITADA A AFERIÇÃO CORRETA E DEVIDA DOS VALORES APRESENTADOS.

OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO CSTJ (AGINT NO ARESP 2.514.617/PB).

INFORMAÇÕES SOLICITADAS QUE DEMANDAM APENAS CÁLCULOS ARITMÉTICOS, NÃO SE AFIGURANDO COMPLEXIDADE NOS TERMOS EM QUE DETERMINADOS.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:53

Prazo
20/08/2025 10:53

Prazo
20/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 20:35

Julgado Virtualmente
08/08/2025 18:09

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:05

Distribuído por competência exclusiva
21/07/2025 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 12:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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