11/09/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 16:50

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
03/09/2025 14:08

Expedição de Ofício.
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005276-85.2024.8.26.0223 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - EDECIO LEONECIO DA SILVA - Diante do cumprimento integral da pena privativa de liberdade, e o parecer favorável do Ministério Público, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta ao executado EDECIO LEONECIO DA SILVA, em relação ao Processo nº 0000981-17.2016.8.26.0536, da 1ª Vara Criminal do Foro de Guarujá - ADV: BRUNO VIZACO BORGES (OAB 371638/SP)
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
02/09/2025 15:59

Conclusos para decisão
30/08/2025 00:10

Suspensão do Prazo
29/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:42

Expedição de Mandado.
19/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005276-85.2024.8.26.0223 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - EDECIO LEONECIO DA SILVA -

Vistos.

Considerando a certidão de p. 93, intime-se o executado a comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento da prestação vencida - 5ª e última parcela no valor de R$ 282,40 (duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), sob pena de reconversão da pena em privativa de liberdade e consequente expedição de mandado de prisão.

Os valores supracitados deverão ser depositados, no Banco do Brasil, sendo necessária a geração de guia no Portal de Custas e Recolhimentos do Tribunal de Justiça, através do serviço Depósito Judicial / Prestação Pecuniária, disponível no site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial, devendo o(a) executado(a) apresentar em Juízo ou encaminhar ao e-mail institucinal [email protected] o(s) recibo(s) comprobatório(s) de pagamento para juntada aos autos.

Servirá esta Decisão, assinada digitalmente, como mandado.

Intime-se. - ADV: BRUNO VIZACO BORGES (OAB 371638/SP)
18/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:07

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:16

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 11:57

Conclusos para decisão
20/02/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:05

Expedição de Mandado.
05/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:21

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:39

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
16/12/2024 07:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:00

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 11:57

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 11:26

Expedição de Mandado.
11/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:22

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:28

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:03

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:49

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:03

Expedição de Mandado.
08/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:46

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:48

Juntada de Mandado
01/10/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 15:44

Expedição de Mandado.
20/08/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:12

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/06/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 11:56

Expedição de Ofício.
20/06/2024 10:17

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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