21/08/2025 15:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:04

Guia Eletrônica Enviada
21/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014937-04.2010.8.26.0248 (248.01.2010.014937) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Rogerio Carlos Santi - Vista a Defesa para se manifestar acerca do cálculo da pena de multa e acerca do cálculo das custas processuais (fls.731), no prazo sucessivo de 3(três) dias. - ADV: THIAGO RODRIGUES RAMOS (OAB 301757/SP)
20/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:54

Expedição de Ofício.
20/08/2025 10:53

Expedição de Ofício.
20/08/2025 10:26

Ato ordinatório
20/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 22:08

Suspensão do Prazo
02/12/2023 16:19

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:41

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:58

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 17:02

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
07/11/2023 13:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/09/2023 15:58

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
12/06/2023 12:28

Desentranhado o documento
12/06/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/09/2022 11:14

Expedição de Certidão.
20/09/2022 05:41

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2022 07:50

Expedição de Certidão.
31/08/2022 10:16

Expedição de Certidão.
31/08/2022 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 13:41

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 16:02

Conclusos para decisão
19/08/2022 15:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/05/2022 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 11:01

Juntada de Mandado
25/04/2022 12:26

Conclusos para despacho
19/04/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2022 12:42

Expedição de Mandado.
18/04/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:58

Expedição de Certidão.
18/04/2022 10:43

Expedição de Certidão.
18/04/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 10:14

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
28/03/2022 13:36

Conclusos para julgamento
27/11/2021 06:36

Juntada de Petição de Alegações finais
19/11/2021 03:06

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2021 15:39

Juntada de Petição de Alegações finais
16/11/2021 18:58

Expedição de Certidão.
16/11/2021 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2021 07:22

Expedição de Certidão.
19/10/2021 10:28

Expedição de Certidão.
19/10/2021 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 10:19

Decisão
08/10/2021 16:12

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 11:03

Juntada de Mandado
12/09/2021 22:05

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 07:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 14:09

Expedição de Ofício.
03/09/2021 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 09:48

Expedição de Mandado.
03/09/2021 09:44

Expedição de Mandado.
03/09/2021 09:34

Expedição de Certidão.
02/09/2021 13:31

Decisão
02/09/2021 12:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2021 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
13/08/2021 17:18

Conclusos para decisão
08/07/2021 15:36

Conclusos para despacho
08/07/2021 15:33

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2021 10:07

Suspensão do Prazo
08/04/2021 16:17

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 11:58

Juntada de Ofício
23/04/2020 18:12

Protocolo Juntado
17/04/2020 00:48

Suspensão do Prazo
26/03/2020 03:50

Suspensão do Prazo
21/02/2020 23:47

Suspensão do Prazo
14/02/2020 09:12

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2020 17:31

Expedição de Certidão.
12/02/2020 17:30

Ato ordinatório
12/02/2020 17:28

Juntada de Ofício
04/11/2019 10:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 09:18

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2019 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2019 13:08

Expedição de Carta precatória.
29/10/2019 11:07

Expedição de Certidão.
11/06/2019 12:50

Decisão
10/06/2019 18:33

Conclusos para decisão
15/05/2019 10:52

Conclusos para despacho
15/05/2019 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2019 10:37

Juntada de Mandado
16/04/2019 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 15:28

Juntada de Outros documentos
07/03/2019 21:49

Suspensão do Prazo
27/02/2019 13:54

Expedição de Certidão.
27/02/2019 13:52

Expedição de Mandado.
27/02/2019 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2019 18:25

Expedição de Certidão.
29/01/2019 12:51

Expedição de Ofício.
29/01/2019 12:33

Expedição de Mandado.
29/01/2019 12:31

Expedição de Certidão.
12/09/2018 15:55

Expedição de Certidão.
29/08/2018 17:10

Recebida a denúncia
28/08/2018 17:42

Conclusos para decisão
28/08/2018 00:00

Mudança de Classe Processual
24/08/2018 14:07

Juntada de Petição de Denúncia
24/08/2018 11:15

Expedição de Certidão.
24/08/2018 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
24/08/2018 11:13

Juntada de Certidão
24/08/2018 11:13

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:13

Juntada de Ofício
24/08/2018 11:13

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 11:12

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:12

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:12

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 11:12

Juntada de Ofício
24/08/2018 11:12

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:12

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:12

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:12

Juntada de Ofício
24/08/2018 11:12

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 11:11

Juntada de Ofício
24/08/2018 11:11

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:11

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:11

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:11

Juntada de Ofício
24/08/2018 11:11

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 11:10

Juntada de Ofício
24/08/2018 11:10

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 11:09

Juntada de Ofício
24/08/2018 11:09

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:09

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:09

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:09

Juntada de Ofício
24/08/2018 11:09

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:09

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:09

Juntada de Ofício
24/08/2018 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 11:08

Juntada de Certidão
24/08/2018 11:08

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:08

Juntada de Certidão
24/08/2018 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 11:07

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:07

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:07

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:07

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:07

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 11:06

Juntada de Certidão
24/08/2018 11:06

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 11:06

Juntada de Certidão
24/08/2018 11:05

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 11:05

Juntada de Certidão
24/08/2018 11:05

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 11:05

Juntada de Certidão
24/08/2018 11:04

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 11:04

Juntada de Certidão
24/08/2018 11:04

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 11:04

Juntada de Certidão
24/08/2018 11:04

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 11:01

Juntada de Certidão
24/08/2018 11:01

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 11:00

Juntada de Certidão
24/08/2018 11:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 10:57

Juntada de Certidão
24/08/2018 10:57

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 10:56

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 10:56

Juntada de Ofício
24/08/2018 10:56

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 10:56

Juntada de Certidão
24/08/2018 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 09:51

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
24/08/2018 09:51

Processo Digitalizado
24/08/2018 09:51

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2018 09:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/08/2018 17:42

Mudança de Classe Processual
23/08/2018 14:50

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2018 16:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/08/2018 12:35

Recebidos os autos do Distrito Policial
18/07/2018 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
05/07/2018 11:59

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2018 17:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/07/2018 11:37

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/06/2018 23:16

Suspensão do Prazo
05/06/2018 05:14

Suspensão do Prazo
27/04/2018 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/04/2018 11:42

Recebidos os autos do Ministério Público
23/04/2018 17:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/04/2018 12:19

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/02/2018 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
29/01/2018 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2018 11:37

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2018 13:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2018 12:17

Recebidos os autos do Ministério Público
08/01/2018 11:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2018 11:41

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/10/2017 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
19/10/2017 12:07

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2017 14:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/10/2017 12:41

Recebidos os autos do Distrito Policial
29/08/2017 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
23/08/2017 13:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 11:45

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2017 11:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/08/2017 11:35

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/06/2017 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
22/06/2017 15:11

Recebidos os autos do Ministério Público
20/06/2017 18:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/06/2017 16:34

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/04/2017 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/04/2017 11:14

Recebidos os autos do Ministério Público
11/04/2017 12:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/04/2017 12:27

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/01/2017 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
09/01/2017 18:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2017 11:33

Recebidos os autos do Ministério Público
07/12/2016 12:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/12/2016 12:10

Recebidos os autos do Distrito Policial
29/10/2016 02:53

Suspensão do Prazo
20/10/2016 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/10/2016 12:04

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2016 12:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2016 12:07

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/07/2016 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
22/07/2016 12:55

Recebidos os autos do Ministério Público
22/07/2016 12:55

Recebidos os autos do Ministério Público
20/07/2016 13:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/07/2016 11:24

Recebidos os autos do Distrito Policial
19/05/2016 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/05/2016 13:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2016 11:10

Recebidos os autos do Ministério Público
20/04/2016 12:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/04/2016 11:48

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/04/2016 02:26

Suspensão do Prazo
20/02/2016 01:53

Suspensão do Prazo
13/02/2016 04:40

Suspensão do Prazo
25/01/2016 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/01/2016 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/01/2016 09:18

Recebidos os autos da Conclusão
18/12/2015 17:17

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2015 13:51

Conclusos para despacho
18/12/2015 11:49

Recebidos os autos do Ministério Público
15/12/2015 13:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/12/2015 13:29

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/11/2015 04:19

Suspensão do Prazo
12/11/2015 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/11/2015 12:05

Recebidos os autos do Ministério Público
10/11/2015 09:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/10/2015 13:02

Recebidos os autos do Distrito Policial
24/10/2015 03:17

Suspensão do Prazo
25/05/2015 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/05/2015 11:32

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2015 09:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/05/2015 09:05

Recebidos os autos do Distrito Policial
10/12/2014 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
09/12/2014 12:55

Recebidos os autos do Ministério Público
04/12/2014 16:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/11/2014 14:27

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/07/2014 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/07/2014 11:32

Recebidos os autos do Ministério Público
01/07/2014 12:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/06/2014 18:42

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/05/2014 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/05/2014 10:25

Recebidos os autos do Ministério Público
29/04/2014 14:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/04/2014 13:03

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/12/2013 02:17

Suspensão do Prazo
18/11/2013 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/11/2013 10:49

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2013 10:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/11/2013 16:54

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/09/2013 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
04/09/2013 12:59

Recebidos os autos do Ministério Público
02/09/2013 15:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
31/05/2013 00:00

Suspensão do Prazo
22/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
21/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/10/2012 00:00

Aguardando Diligência
28/06/2012 00:00

Aguardando Diligência
13/09/2011 00:00

Aguardando Diligência
04/11/2010 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
21/10/2010 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2010

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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