TJSP - 1040460-75.2025.8.26.0506
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:38
Expedição de Carta.
-
08/09/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 18:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1040460-75.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A. -
Vistos.
Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de quinze dias, de forma a: A) esclarecer o polo passivo (qualificado a fls. 01) e o auto de infração objeto deste processo (fls. 08), visto que os documentos juntados a fls. 101/113 referem-se a pessoa jurídica e auto de infração distintos; B) comprovar o recolhimento das custas processuais (guia DARE-SP, código 230-6, no valor de 5 Ufesp's ou 1,5% do valor da causa - o que for maior, por meio de guia DARE - código 230-6 - junto ao Portal de Custas do TJSP - Comunicado Conjunto nº 474/2017 - DJE 22.02.2017) e também das despesas postais para citação da parte requerida.
Frise-se que, decorrido o prazo sem o cumprimento, o processo será extinto, acarretando-lhe, neste caso, despesa no valor de 5 Ufesp's, nos termos do Provimento CSM nº 2.788/2025.
Intimem-se. - ADV: GUILHERME MARÇAL AUGUSTO PEREIRA (OAB 300330/SP), RAFAEL STELLA SAMPAIO (OAB 335360/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), HELIUS BUENO DO AMARAL (OAB 158692/SP) -
20/08/2025 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 17:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 16:49
Mudança de Magistrado
-
18/08/2025 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/08/2025 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/08/2025 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/08/2025 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 16:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/08/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 15:13
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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