TJSP - 1001986-50.2025.8.26.0404
1ª instância - 02 Cumulativa de Orlandia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001986-50.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - José da Cruz da Silva -
Vistos.
Cuida-se de demanda ajuizada pela parte autora, a qual objetiva a concessão de auxílio-acidente, como indenização, em razão de ter sofrido lesão decorrente do exercício do trabalho ou por motivo dele.Tratando de ação acidentária, a competência para processamento e julgamento é do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, implantado, a partir de 25 de novembro de 2024, pela Portaria Conjunta nº 10.507.2024 (DJE 12/11/2024, páginas 07/08).
A partir da instalação do Núcleo, para distribuição de ações da competência "Acidente do Trabalho" devem ser observadas as orientações contidas no Comunicado Conjunto nº 868/2024 (DJE 12/11/24, p. 8).Considerando que a demanda foi distribuída após a instalação do Núcleo, nos termos do parágrafo 1º, de referida Portaria, todos os processos distribuídos posteriormente à instalação devem ser redistribuídos para tal Núcleo.Isso posto, decorrido o prazo de 15 dias, nada sendo postulado pela parte autora (ou com a chegada de petição do patrono postulando a imediata redistribuição), providencie a Serventia a remessa do feito ao Cartório Distribuidor para redistribuição dos autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos dos normativos supracitados, com as anotações de praxe.Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA CONTIN CHUFALO (OAB 396072/SP) -
01/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 08:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 17:44
Conclusos para decisão
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28/08/2025 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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