28/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005059-30.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Ludimila Mara dos Santos - Centro Odontológico do Povo Ubatuba Ltda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 13/06/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60690 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, b; NCGJ, art. 59).

Sendo o polo ativo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).

Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes.

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 24 de junho de 2025.

Eu, Dhandara Fernanda Calistro de Morais, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB 455037/SP), TATIANE SILVA RAVELLI (OAB 301202/SP)
27/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/06/2025 10:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 21:19

Julgada improcedente a ação
16/05/2025 20:02

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
14/05/2025 23:25

Juntada de Petição de Alegações finais
12/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:25

Expedição de Ofício.
30/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 12:17

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:03

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
28/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:54

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:28

Conclusos para despacho
26/03/2025 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
14/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
05/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
28/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:20

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:07

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.
04/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:41

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:50

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:38

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:38

Conclusos para despacho
06/01/2025 17:18

Conclusos para decisão
06/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:07

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:15

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:29

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:01

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:49

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:14

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
01/11/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:35

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:28

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:27

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:07

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:07

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 23:03

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:58

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:52

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.
02/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 13:43

Expedição de Ofício.
02/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 18:27

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:47

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2024 15:11

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:25

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:10

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.
30/08/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2024 17:00

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:53

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:03

Juntada de Certidão
30/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:05

Expedição de Carta.
29/07/2024 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 12:29

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:41

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:40

Realizado cálculo de custas
17/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:54

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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