TJSP - 1020846-13.2020.8.26.0554

1ª instância - 01 Civel de Santo Andre

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VEROSINA DIAS CARVALHO

CPF *83.***.*01-91

MARINES ALVES DE BRITO

CPF *83.***.*71-68

DIONESIO FREDERICO CARVALHO

CPF *31.***.*23-51

JOSE RODRIGUES GOUVEIA SOBRINHO

CPF *59.***.*10-00

Advogados

QUEILA ROCHA CARMONA

CPF *62.***.*98-50

Polo Passivo

Partes

SANTA PAULA MELHORAMENTOS S.A

Advogados

IRINEU FERNANDO DE CASTRO RAMOS

OAB: 61828/SP

CPF *46.***.*05-20

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

CRISTIANE FEITOSA DE SANT ANNA

CPF *15.***.*43-60

ARNALDO FERREIRA DE SOUZA TELES

CPF *55.***.*20-97

JOSE LUCIANO GOMES DA SILVA

CPF *56.***.*86-91

JOAQUIM GOUVEIA

CPF *97.***.*97-91

MARIA APARECIDA ANTUNES GOUVEA

CPF *84.***.*67-35

WANDERLEI VIEIRA DA COSTA

CPF *24.***.*15-69

JAIR VIEIRA DA COSTA

CPF *48.***.*41-37

ROSANA COUTINHO DA COSTA

ELZA DE OLIVEIRA

VICTORIO GREGORIO

CPF *41.***.*39-00

VERGILIA GREGORIO

CPF *28.***.*61-44

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 14:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/09/2023 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 11:48

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 31/08/2023 08:49

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 21:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Irineu Fernando de Castro Ramos (OAB 61828/SP), Queila Rocha Carmona (OAB 299718/SP) Processo 1020846-13.2020.8.26.0554 - Usucapião - Reqte: José Rodrigues Gouveia Sobrinho, Verosina Dias Carvalho, Marines Alves de Brito, Dionesio Frederico Carvalho - Reqdo: Santa Paula Melhoramentos S.a - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a propriedade de JOSÉ RODRIGUES GOUVEIA SOBRINHO, VENOSINA DIAS CARVALHO, MARINES ALVES DE BRITO e DIONESIO FREDERICO CARVALHO, nas respectivas frações ideais de 24,83%, 25,51%, 24,83% e 24,83% sobre o terreno constituído pelo lote ou chácara nº 11, da quadra 99, localizado no Recreio da Borda do Campo, mais bem descrito no levantamento planimétrico e memorial descritivo de fls. 55/67 e 68/69, que ficam fazendo parte integrante desta sentença.

    Com exceção da ré Santa Paula Melhoramentos, arcarão os demais réus Victorio e Vergilia com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono dos autores, que arbitro, por equidade, porque a aplicação do percentual previsto pelo artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil resultará em valor ínfimo -, no montante correspondente a R$ 5.358,63, valor recomendado na Tabela de Honorários da OABSP para procedimento ordinário (usucapião), conforme § 8º-A do mesmo dispositivo legal.

    Os honorários sucumbenciais aqui arbitrados serão atualizados desde esta data até o efetivo pagamento pela Tabela Prática do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com juros de mora à incidência de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença (artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil).

    Considerando-se que a parte autora vencedora é beneficiária da gratuidade processual e os réus Victorio e Vergilia não são, após o trânsito em julgado, proceda a Serventia ao cálculo das custas de distribuição e intimem-se os réus sucumbentes para comprovar o recolhimento, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro, instruindo-o com as cópias necessárias, bem como com a observação de que se proceda à abertura de eventual matrícula, caso necessário.

    Em nada sendo requerido pelas partes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

    P.

    I.

  • 24/08/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:27

    Julgado procedente o pedido

  • 20/06/2023 08:34

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 23:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/06/2023 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 22:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 09:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 01:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/07/2022 12:11

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2022 10:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/07/2022 19:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2022 17:03

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2022 17:03

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2022 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2022 15:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/05/2022 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2022 05:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2022 17:26

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2022 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2022 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/03/2022 17:48

    Expedição de Carta.

  • 16/03/2022 17:48

    Expedição de Carta.

  • 16/03/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2022 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2021 23:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2021 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2021 13:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2021 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/10/2021 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/10/2021 09:37

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2021 09:37

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/10/2021 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/10/2021 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/10/2021 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 09:47

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2021 09:47

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2021 09:47

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2021 09:47

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2021 09:46

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 13:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2021 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2021 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 09:56

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 13:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2021 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2021 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2021 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2021 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 15:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/06/2021 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/06/2021 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2021 06:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2021 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 18:27

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2021 18:27

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2021 18:27

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2021 18:27

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2021 18:26

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2021 18:26

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2021 18:26

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2021 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 12:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2021 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 13:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2021 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2021 20:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 16:22

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 13:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2020 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 08:54

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2020 18:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2020 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2020 08:42

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2020 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2020

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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