29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 25/08/2025 1500280-84.2024.8.26.0573; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500280-84.2024.8.26.0573; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: LUCAS ROSSI DOS SANTOS; Advogada: Leila Maria Naves (OAB: 243954/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
25/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500280-84.2024.8.26.0573 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - LUCAS ROSSI DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Nos termos do provimento nº 03/94, explicito que a prescrição da pretensão punitiva, com base na pena imposta ocorrerá em 17/07/2033. 2.

Subam os autos à Seção Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste juízo, observando-se o contido no Comunicado CG 492/2015.

Cópia digitalizada da presente decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO.

Oficie-se.

Intime-se.

Int. - ADV: LEILA MARIA NAVES (OAB 243954/SP)
19/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 09:17

Juntada de Mandado
18/08/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2025 15:17

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:56

Trânsito em Julgado ao Réu
29/07/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 08:48

Juntada de Mandado
29/07/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 08:48

Juntada de Mandado
28/07/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:54

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:29

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:28

Expedição de Mandado.
18/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:40

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
08/07/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 12:04

Juntada de Mandado
08/07/2025 08:51

Conclusos para julgamento
08/07/2025 00:52

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:11

Expedição de Mandado.
01/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 03:52

Juntada de Petição de Alegações finais
30/06/2025 14:56

Juntada de Mandado
30/06/2025 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 14:55

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 04:35:52, 2ª Vara.
26/06/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:35

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 01:30:00, 2ª Vara.
29/04/2025 14:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 02:47:07, 2ª Vara.
07/03/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 14:57

Juntada de Mandado
07/03/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 14:57

Juntada de Mandado
07/03/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 14:56

Juntada de Mandado
07/03/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 14:55

Juntada de Mandado
07/03/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 14:55

Juntada de Mandado
26/02/2025 09:41

Expedição de Mandado.
25/02/2025 16:58

Expedição de Mandado.
25/02/2025 16:55

Expedição de Mandado.
25/02/2025 16:53

Expedição de Mandado.
25/02/2025 16:50

Expedição de Mandado.
21/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 02:00:00, 2ª Vara.
31/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
23/01/2025 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 23:02

Juntada de Ofício
13/01/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 12:58

Juntada de Mandado
13/12/2024 10:31

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:05

Expedição de Ofício.
11/12/2024 11:52

Expedição de Mandado.
11/12/2024 11:22

Evoluída a classe de 279 para 283
11/12/2024 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:44

Recebida a denúncia
10/12/2024 12:45

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:43

Evoluída a classe de 279 para 283
10/12/2024 10:14

Conclusos para despacho
10/12/2024 04:27

Juntada de Petição de Denúncia
09/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:50

Conclusos para despacho
07/11/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:14

Concedida a Dilação de Prazo
19/07/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:48

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024 11:29

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 12:06

Expedição de Alvará.
09/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 09:15

Conclusos para decisão
09/07/2024 09:02

Mudança de Magistrado
09/07/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 08:33

Juntada de Certidão
09/07/2024 08:33

Juntada de Certidão
09/07/2024 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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