27/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017671-39.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Douglas Gomes da Silva -

Vistos.

O autor não cumpriu integralmente a decisão de fls. 206/207, argumentando não ter sido possível juntar a documentação solicitada, especialmente a consulta no Registrato, por ser de modalidade inferior àquela exigida para acesso.

Verifico que, de fato, o acesso à consulta do Registrato depende de conta gov.br nível prata ou ouro e o autor possui conta nível bronze, conforme documentação apresentada.

No entanto, em breve consulta ao site que trata dos níveis da conta gov.br (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/conta-gov-br/niveis-da-conta-govbr), verifico que existem diversas formas rápidas e fáceis de aumentar o nível da conta, como reconhecimento facial ou leitura do QR Code da carteira de identidade, e que permitiriam o acesso pelo autor.

Dessa forma, concedo prazo adicional de 15 (quinze) dias para cumprimento integral da decisão de fls. 206/207, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ COELHO OLIVEIRA (OAB 395337/SP), IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP)
26/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
12/08/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:12

Conclusos para decisão
14/07/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007564-50.2025.8.26.0003

Coelho da Fonseca Empreendimentos Imobil...

Marpasa Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Marcelo Lamanna de Campos Maia Doria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2021 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0005209-76.2023.8.26.0152

Guanair de Souza

Maria Jose da Veiga

Advogado: Frederico Fernandes Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2020 20:06

Exibir Processo

Processo nº 1042025-65.2024.8.26.0100

Jf Locacao e Terraplanagem LTDA

Diname Incorporadora Construtora Partici...

Advogado: Sheila Goncalves Bernardino Trindade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 4002406-28.2025.8.26.0008

Banco Santander

Instituto Life Medicina Integrativa Mr L...

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1000788-16.2025.8.26.0359

Leandro Vieira da Silva

Segenergy Franchising LTDA

Advogado: Luiz Filipe Goffi Portela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2025 19:45

Exibir Processo