30/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001892-23.2025.8.26.0533 (processo principal 1000458-79.2025.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - Orlando José Pinto -

Vistos.

Intime-se a Fazenda executada para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da informação de descumprimento da obrigação de fazer (fls. 38), devendo comprovar a obrigação de fazer, se o caso, sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento. - ADV: JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/SP)
20/08/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
12/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:23

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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