02/09/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003229-77.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Priscila Monteiro da Silva -

Vistos.

Consigno que a classificação correta das petições, deve ser de acordo, pertinente com as classes/nomenclaturas e assuntos existentes ao Sistema Oficial SAJ, evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, para fácil, rapida e uma melhor identificação nas filas alocadas, no curso do processo, assim, sendo essencial ao bom andamento e célere dos trabalhos, principalmente nos casos urgentes, com liminares, desbloqueios de contas bancárias, saúde e afins.

Partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC.

Fls. 136/137 e 138/139: Tendo em vista a informação de satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Assim, determino o desbloqueio dos valores, requisitando-se via Sisbajud, da(s) conta(s) bancária(s) da parte executada, em sua integralidade, retornando automaticamente às contas, dispensando-se o levantamento por MLE.

Aguarde-se a devida resposta ao protocolo enviado ao Banco Central sob comando efetuado de desbloqueio via Sisbajud por este Juízo.

Nos termos do artigo 1098, parágrafo 5º, das NSCGJ e artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, incumbe a parte executada o recolhimento das custas finais, estas fixadas em 1% (um por cento) do valor da execução, posto que a presente execução/cumprimento de sentença foi ajuizada antes da alteração pela Lei 17.785/2023.

Desta forma, providencie a serventia o cálculo das custas a serem recolhidas, certificando-se.

Após, nos termos do artigo 1098, parágrafo 1º, das NSCGJ, intime-se a parte executada, por carta, para providenciar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração de certidão para Procuradoria Fiscal para fins de inscrição em dívida ativa, considerando válida a intimação no último endereço fornecido nos autos, em consonância com o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, anote-se a extinção ao sistema SAJ/PG5, com as devidas cautelas de praxe.

Oportunamente arquivem-se os autos.

Custas na forma da lei.

PRI. - ADV: JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP), ADRIANA CRISTINA BENTO CASTEGLIANI (OAB 165462/MG)
20/08/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 01:40

Suspensão do Prazo
10/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 23:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/05/2025 23:49

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 19:44

Bloqueio/penhora on line
22/05/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 16:11

Expedição de Certidão.
07/03/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2023 19:42

Expedição de Carta.
21/11/2022 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 16:53

Expedição de Certidão.
20/04/2022 04:21

Suspensão do Prazo
07/04/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 11:02

Expedição de Certidão.
16/12/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2021 23:04

Suspensão do Prazo
17/06/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 10:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2021 11:18

Expedição de Carta precatória.
13/05/2021 13:59

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2021 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021 18:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2021 18:22

Juntada de Ofício
07/05/2021 18:22

Juntada de Ofício
07/05/2021 18:22

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 18:22

Protocolo Juntado
05/03/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 10:34

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2021 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2020 13:46

Expedição de Carta.
11/06/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 21:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2020 21:21

Expedição de Certidão.
31/05/2020 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 16:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2020 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2020 10:12

Determinada a Emenda à Petição Inicial
26/03/2020 16:54

Conclusos para despacho
13/03/2020 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000241-92.2025.8.26.0368

Thais Paviani Clinica Odontologica LTDA

Elen Karina dos Santos Goncalves

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0012531-36.2003.8.26.0642

Prefeitura Municipal da Estancia Balnear...

Branca Natalia Reis

Advogado: Ana Louise Holanda de Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2009 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0014972-34.2020.8.26.0564

Wilson Roberto Lima

Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do ...

Advogado: Elaine Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002109-53.2024.8.26.0058

Joao Cicero de Moraes

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Ana Cristina de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 12:19

Exibir Processo

Processo nº 4003111-07.2025.8.26.0564

Willian Alves da Rocha Trindade

Construtora Solicasa LTDA-ME

Advogado: Ana Paula Menezes Faustino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 13:56

Exibir Processo