26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028705-82.2023.8.26.0196 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Ismar Odesio Sampaio - Recorrido: Banco do Brasil S.a - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

SERVIÇO BANCÁRIO.

FINANCIAMENTO.

REVISIONAL - AUTOR QUE PEDE A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DA TABELA PRICE PELO MÉTODO GAUSS, BEM COMO DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR EM RAZÃO DO SISTEMA APLICADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APLICAÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO AJUSTADO ENTRE AS PARTES - INOCORRÊNCIA DE ABUSO NO EMPREGO DA TABELA PRICE.

RECURSO DO AUTOR - TABELA PRICE QUE ACARRETA A INDEVIDA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - ILICITUDE DA COBRANÇA DAS TARIFAS CONTRATADAS.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NO USO DA TABELA PRICE - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE P MÉTODO IMPLIQUE EM CAPITALIZAÇÃO - PREVALÊNCIA DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO PREVISTO NO CONTRATO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DAS TARIFAS CONTRATADAS QUE NÃO PODE SER ACOLHIDA - REGULARIDADE DO AJUSTE.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:08

Prazo
25/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/08/2025 00:35

Julgado Virtualmente
19/08/2025 10:32

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 15:08

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:54

Distribuído por sorteio
04/02/2025 15:05

Processo Cadastrado
04/02/2025 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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