26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013202-78.2024.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Contelurb Soluções Ambientais Eirelli - Recorrente: Litucera Limpeza e Engenharia Ldta - Recorrido: Pedro da Silva Pinto - Recorrido: Rodoviário São Paulo Transportes e Logística Eireli - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO CIVIL.

CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS.

AÇÃO DE COBRANÇA.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

DANO MATERIAL RECONHECIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS DESPROVIDOS.O AUTOR PROPÔS AÇÃO VISANDO À REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS DECORRENTES DO INADIMPLEMENTO PARCIAL DE CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS, ALEGANDO QUE, EMBORA TENHA CUMPRIDO INTEGRALMENTE SUAS OBRIGAÇÕES, DEIXOU DE RECEBER O VALOR TOTAL PACTUADO, CORRESPONDENTE AO SALDO DE R$ 3.750,00.

A SENTENÇA RECONHECEU PARCIALMENTE O PEDIDO, CONDENANDO SOLIDARIAMENTE AS RÉS AO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO.AFASTA-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DIANTE DA EXPRESSA PREVISÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS AGENTES DA CADEIA DE TRANSPORTE, NOS TERMOS DO ART. 5º-A, § 2º, DA LEI 11.442/07.

NO MÉRITO, RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA A EFETIVA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PELO AUTOR, BEM COMO O INADIMPLEMENTO PARCIAL DO VALOR AJUSTADO, IMPONDO-SE A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DAS RÉS.SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA R.

SENTENÇA HOSTILIZADA NÃO ARROSTADOS - MANUTENÇÃO DO DECISUM, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tales Frederico Queiroz Caldas (OAB: 166307/SP) - Ezio Castilho Paiva (OAB: 270965/SP) - Julius Henrique Scorpione Stabenow Minari (OAB: 121469/PR) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:31

Prazo
25/08/2025 12:31

Prazo
25/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:10

Acórdão finalizado
22/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:00

Não-Provimento
22/08/2025 09:00

Julgado
13/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:42

Vista
08/08/2025 14:10

Incluído em pauta para 08/08/2025 02:10:24 local.
23/05/2025 10:42

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 11:57

Conclusão
13/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:35

Distribuído por sorteio
09/05/2025 13:06

Processo Cadastrado
08/05/2025 14:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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