TJSP - 1002297-57.2016.8.26.0242
1ª instância - 01 Cumulativa de Igarapava
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002297-57.2016.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 - Espólio de Vicente Simões de Brito - Ante o exposto, com fundamento no que estabelece o art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente ação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.
Em decorrência do Princípio da Causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários de advogado que fixo no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, em obediência ao que preceitua o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
A parte autora litiga sob o pálio da gratuidade da justiça, razão pela qual, com espeque nas disposições do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, está suspensa a exigibilidade das custas, despesas e honorários.
Transitada em julgado, após realizado os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa.
P.
I.
C. - ADV: LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP), LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP), LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP), LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP), LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP) -
19/08/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:33
Julgada improcedente a ação
-
13/02/2025 16:33
Conclusos para julgamento
-
24/01/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 12:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2024 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 07:46
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2024 12:10
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 08:57
Expedição de Certidão.
-
17/12/2022 03:20
Suspensão do Prazo
-
24/09/2021 21:43
Suspensão do Prazo
-
24/04/2021 01:51
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 13:06
Suspensão do Prazo
-
11/02/2021 22:04
Suspensão do Prazo
-
24/12/2020 23:23
Suspensão do Prazo
-
20/11/2020 21:14
Suspensão do Prazo
-
22/10/2020 23:34
Suspensão do Prazo
-
16/07/2020 21:28
Suspensão do Prazo
-
07/06/2020 00:54
Suspensão do Prazo
-
08/05/2020 00:50
Suspensão do Prazo
-
03/04/2020 23:49
Suspensão do Prazo
-
27/02/2020 21:15
Suspensão do Prazo
-
24/01/2020 22:55
Suspensão do Prazo
-
30/11/2019 01:09
Suspensão do Prazo
-
17/05/2019 08:25
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 14:43
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2019 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2019 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2019 13:34
Decisão
-
12/02/2019 13:38
Conclusos para julgamento
-
23/11/2018 10:27
Conclusos para despacho
-
23/11/2018 10:26
Expedição de Certidão.
-
05/10/2018 08:41
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 11:08
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2018 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2018 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2018 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2018 12:52
Expedição de Certidão.
-
30/08/2018 10:09
Decisão
-
29/08/2018 08:17
Conclusos para decisão
-
28/08/2018 15:02
Expedição de Certidão.
-
21/05/2018 12:58
Expedição de Certidão.
-
03/05/2018 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2018 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2018 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2018 11:28
Proferido Despacho
-
26/03/2018 08:06
Conclusos para despacho
-
23/03/2018 15:35
Expedição de Certidão.
-
19/12/2017 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2017 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2017 21:27
Proferido Despacho
-
11/12/2017 07:31
Conclusos para despacho
-
06/12/2017 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2017 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2017 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2017 15:32
Proferido Despacho
-
20/11/2017 09:45
Conclusos para despacho
-
14/11/2017 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2017 14:31
Expedição de Certidão.
-
10/10/2017 14:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2017 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2017 13:38
Proferido Despacho
-
25/09/2017 11:19
Conclusos para despacho
-
25/09/2017 10:33
Juntada de Ofício
-
15/09/2017 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2017 13:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2017 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2017 15:01
Proferido Despacho
-
11/08/2017 17:05
Conclusos para despacho
-
11/08/2017 16:42
Expedição de Certidão.
-
09/06/2017 16:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2017 10:47
Expedição de Carta.
-
25/04/2017 03:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/04/2017 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2017 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2017 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2017 19:01
Ato ordinatório
-
03/04/2017 18:59
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2017 14:21
Juntada de Ofício
-
18/03/2017 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2017 15:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2017 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2017 09:15
Ato ordinatório
-
14/03/2017 09:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2017 14:07
Expedição de Carta.
-
24/02/2017 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2017 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2017 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2017 14:46
Expedição de Mandado.
-
21/02/2017 14:39
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2017 14:29
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2017 14:18
Decisão de Saneamento do Processo
-
15/02/2017 17:14
Conclusos para decisão
-
30/01/2017 16:05
Juntada de Carta precatória
-
03/11/2016 16:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2016 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2016 09:20
Juntada de Petição de Réplica
-
31/10/2016 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2016 13:07
Ato ordinatório
-
23/10/2016 18:42
Juntada de Petição de contestação
-
19/09/2016 15:41
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2016 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2016 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2016 18:13
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
-
02/08/2016 12:45
Conclusos para decisão
-
18/07/2016 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2016
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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