16/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 11:53

Conclusos para despacho
12/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0045479-70.2024.8.26.0100 (processo principal 1043222-55.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Penny Comércio e Distribuidora de Produtos e Equipamentos Odontológicos Ltda. - Para a realização da(s) diligência(s) solicitada(s), primeiramente, providencie a parte interessada o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM nº 2.684/2023. - ADV: ALISSON DANIEL NASCIMENTO E SILVA (OAB 491628/SP), FABIO CESAR PIRATININGA DE CAMARGO (OAB 500876/SP)
08/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:53

Ato ordinatório
05/09/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0045479-70.2024.8.26.0100 (processo principal 1043222-55.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Penny Comércio e Distribuidora de Produtos e Equipamentos Odontológicos Ltda. -

Vistos.

Indefiro o pedido para a pesquisa de bens da executada pessoa jurídica, uma vez que a pessoa jurídica não apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal.

Com efeito, a partir da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1422 de 2013, passou a ser obrigatória a apresentação de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) pelas pessoas jurídicas em substituição à Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

Portanto, a declaração da pessoa jurídica contém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha 'Balanço Patrimonial' sem qualquer descrição ou discriminação de bens.

Defiro a(s) seguinte(s) diligência(s) em relação ao(s) executado(s) qualificado(s) abaixo: A pesquisa de veículos, via RENAJUD (pedidos de inserção de restrições e de penhora de veículos deverão ser reiterados pela parte, vez que devem ser específico quanto ao veículo e quanto à restrição/penhora).

Providencie a Serventia o cumprimento da(s) diligência(s) solicitada(s) e, após, fica determinada desde já a expedição de ato ordinatório para intimação da parte exequente para que se manifeste em prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento, dispensada nova conclusão.

Intime-se. - ADV: ALISSON DANIEL NASCIMENTO E SILVA (OAB 491628/SP), FABIO CESAR PIRATININGA DE CAMARGO (OAB 500876/SP)
19/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:38

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
06/08/2025 17:11

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2025 19:09

Suspensão do Prazo
14/07/2025 08:33

Juntada de Certidão
13/07/2025 18:59

Expedição de Carta.
24/04/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 20:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/12/2024 17:28

Bloqueio/penhora on line
18/12/2024 09:35

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 04:33

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:06

Expedição de Carta.
24/09/2024 20:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2024 10:39

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 23:16

Conclusos para despacho
18/09/2024 23:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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