04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029478-80.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Henrique Radiguieri Turato - Laura Cristina Menghini -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios (fls.224/225) porque tempestivos, todavia não os acolho, vez que a sentença não padece de qualquer contradição, omissão ou obscuridade que necessitem ser supridos.

A matéria elencada em sede de embargos refere-se ao mérito propriamente dito.

Cabe lembrar, outrossim, que Não se admite a oposição de embargos de declaração visando a correção, alteração ou modificação que aumenta ou diminua o julgamento, pois o objetivo de declarar não significa reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova (RT 768/197).

O juiz decide com base nos elementos existentes no processo, mas os avalia segundo critérios críticos e racionais.

Pelo exposto, afasto os embargos de declaração interpostos e mantenho a sentença atacada.

Caso a parte interessada entenda pertinente poderá opor recurso no prazo legal.

Int. - ADV: MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 243270/SP), DRIELLE FAZZANI FROES (OAB 317781/SP)
03/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 17:43

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029478-80.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Henrique Radiguieri Turato - Laura Cristina Menghini - Cumpra-se fls. 226. - ADV: DRIELLE FAZZANI FROES (OAB 317781/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 243270/SP)
25/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2025 16:41

Mudança de Magistrado
26/06/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:40

Julgado improcedente o pedido e o Pedido Contraposto
04/06/2025 16:58

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:26

Conclusos para decisão
01/06/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:12

Mudança de Magistrado
24/05/2025 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 09:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
23/04/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:45

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
15/03/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 07:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:07

Conclusos para despacho
18/12/2024 05:35

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 06:28

Juntada de Certidão
14/11/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:12

Expedição de Carta.
13/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 09:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/11/2024 16:50

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005813-02.2024.8.26.0082

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marly Ferraz dos Santos

Advogado: Carlos Guilherme Ramos de Almeida

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1020706-10.2025.8.26.0002

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Natieli Matos de Jesus

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1005729-45.2024.8.26.0132

Francisco Lemes de Oliveira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Ligia Jorge Colombo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0025208-45.2008.8.26.0506

Camila da Silva Souza

Benedito Teodoro de Souza

Advogado: Celso Correa de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2008 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1007779-07.2024.8.26.0597

Sidinei Aparecido Ferreira

Banco Agibank S.A.

Advogado: Jenifer Alves Castro de Menezes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 19:16

Exibir Processo