26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004715-35.2025.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrido: Mamédio Moreira - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U.

RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – PLANO DE TELEFONIA – Débito oriundo de contrato cancelado pelo consumidor – Pedido de cancelamento integral do plano registrado em reclamação no PROCON – Ausência de comprovação da anuência do consumidor às novas condições contratuais – Ônus da prova não cumprido pela ré (art. 373, II, do CPC) – Violação ao dever de informação (art. 6º, III, do CDC) – Sentença de parcial procedência mantida – RECURSO NÃO PROVIDO. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - PLANO DE TELEFONIA - DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATO CANCELADO PELO CONSUMIDOR - PEDIDO DE CANCELAMENTO INTEGRAL DO PLANO REGISTRADO EM RECLAMAÇÃO NO PROCON - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR ÀS NOVAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS - ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELA RÉ (ART. 373, II, DO CPC) - VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO (ART. 6º, III, DO CDC) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Vivian Abdalla Zanqueta (OAB: 236275/SP) - Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB: 197261/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:31

Prazo
25/08/2025 12:31

Prazo
25/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:48

Acórdão finalizado
22/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:00

Não-Provimento
22/08/2025 09:00

Julgado
08/08/2025 15:30

Vista
08/08/2025 14:16

Incluído em pauta para 08/08/2025 02:16:07 local.
31/07/2025 10:52

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
18/06/2025 09:20

Conclusão
17/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:59

Distribuído por sorteio
11/06/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 15:57

Processo Cadastrado
11/06/2025 10:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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