TJSP - 1002708-03.2024.8.26.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Marcio Teixeira - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002708-03.2024.8.26.0022 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Amparo - Recorrente: Gracindo Lima Santos - Recorrida: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - NEGATIVAÇÃO DE IMPUTADO DÉBITO - SENTENÇA DE INEXIGIBILIDADE RESPECTIVA, SEM RECONHECIMENTO, CONTUDO, DOS PRETENDIDOS DANOS MORAIS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ - EXISTÊNCIA DE OUTRAS NEGATIVAÇÕES DE OUTROS SEDIZENTES CREDORES, O QUE PREVALECE SOBRE A ALEGAÇÃO DE NÃO OBTENÇÃO DE CRÉDITO PELA NEGATIVAÇÃO DA AÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Rodrigues Caetano (OAB: 9398A/TO) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 12:31
Prazo
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25/08/2025 12:31
Prazo
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25/08/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 09:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 09:59
Julgado Virtualmente
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20/08/2025 16:48
Julgamento Virtual Iniciado
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24/07/2025 10:07
Conclusos para despacho
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17/07/2025 00:00
Publicado em
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15/07/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 09:34
Distribuído por sorteio
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14/07/2025 10:55
Processo Cadastrado
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11/07/2025 11:18
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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