04/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002935-95.2025.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Recorrido: Claudio de Souza Leite - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - NEGATIVAÇÃO DO RECORRIDO POR IMPUTADO DÉBITO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE PESSOA JURÍDICA DO QUAL ESSE RECORRIDO PROCURADOR - VINCULAÇÃO DO RECORRIDO AO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO NOTICIADO PELA RECORRENTE CONFIGURANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE OBJETIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 14, CAPUT, DO CDC - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - SITUAÇÃO VIVENCIADA PELO RECORRIDO EXTRAPOLANDO O MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO, AO TER VINCULADO SEU NOME A IMPUTADO DÉBITO QUE NÃO CONTRAIU, COM REPERCUSSÕES EM SUA REPUTAÇÃO (ALEGA NUNCA TER SIDO NEGATIVADO, O QUE NÃO ILIDIDO PELA RECORRENTE) - RECURSO IMPROVIDO - REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00, PARA R$ 3.000,00, MAIS COMPATÍVEL COM A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS, À VISTA, NOTADAMENTE DO VALOR DO IMPUTADO DÉBITO (R$ 6.363,46), ESSA REDUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 1.013, § 1º, DO CPC.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Eliana Aparecida Antunes Cró (OAB: 295842/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:31

Prazo
25/08/2025 12:31

Prazo
25/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 10:00

Julgado Virtualmente
21/08/2025 18:36

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:02

Distribuído por sorteio
29/07/2025 08:15

Processo Cadastrado
25/07/2025 11:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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