26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001017-22.2024.8.26.0452 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piraju - Recorrente: Prefeitura Municipal de Óleo - Recorrida: Daiani Minineli Donato Taioqui - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÓLEO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM E REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - INSURGÊNCIA CONTRA A DETERMINAÇÃO DE REFLEXO DO PISO NOS ADICIONAIS TEMPORAIS - PROVIMENTO - VEDAÇÃO AO EFEITO CASCATA - RECURSO DA PARTE AUTORA - PLEITEIA O REFLEXO DO PISO NA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - DESPROVIMENTO - VERBA QUE INCIDE APENAS SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APENAS PARA EXCLUIR A DETERMINAÇÃO DE REFLEXO DO PISO NO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E NA SEXTA PARTE - RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO, SENDO PARCIALMENTE PROVIDO O DA RÉ.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Larissa da Silva Andrade (OAB: 515084/SP) - Carla Regina Andrade Silva (OAB: 345910/SP) - Bianca Beatriz da Silva Silveira (OAB: 437047/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 08:46

Julgado Virtualmente
21/08/2025 21:50

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 18:58

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:38

Distribuído por sorteio
28/07/2025 11:25

Processo Cadastrado
24/07/2025 11:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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