02/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1079690-18.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Lucia Helena de Souza Simões - Apdo/Apte: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - 1.

Vistos. 2.

Trata-se de apelações interpostas contra decisão que julgou procedente a ação proposta pela apelante/apelada, que objetivava a declaração de inexigibilidade dos descontos previdenciários ocorridos em sua conta, bem como restituição em dobro dos valores e indenização por dano moral. 3.

Apela a autora (fls. 83/95).

Pleiteia a majoração da indenização por danos morais para R$ 20.000,00, com a incidência de juros moratórios a partir da data do evento danoso. 4.

Apela a ré (fls. 108/119).

Pleiteia a concessão da gratuidade da justiça.

Aduz que não a autora não demonstrou o efetivo dano moral, sendo indevida a condenação de indenizar, ou que, subsidiariamente, o valor seja minorado.

Argumenta ainda que o contrato firmado é regular, tendo comprovada a anuência da parte autora. 5.

Verifica-se que a Turma Especial de Direito Privado I deste E.

Tribunal de Justiça definiu a suspensão dos julgamentos acerca do tema, até a fixação da tese jurídica aplicável quanto à configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025.

O presente recurso versa exatamente sobre a questão.

Assim, nos termos do art. 1037, §8°, do CPC, determino a suspensão deste recurso, até a publicação do acórdão paradigma do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva. 6.

Comunique-se na origem, sobre a suspensão determinada.

Int. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Rômulo Fernando dos Santos Aguilheira (OAB: 472722/SP) - Marcio Albrechete (OAB: 341644/SP) - Monise Pisanelli (OAB: 378252/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar
29/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/08/2025 12:45

Despacho
26/08/2025 16:03

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:42

Alteração de Orgão Julgador e Relator
18/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
18/08/2025 10:23

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/08/2025 12:28

Prazo
05/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2025 17:33

Despacho
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:26

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 11:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 16:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/03/2025 15:08

Distribuído por sorteio
25/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/03/2025 12:57

Processo Cadastrado
19/03/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/03/2025 12:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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