04/09/2025 07:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 21:13

Incidente Processual Instaurado
24/08/2025 21:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000499-20.2024.8.26.0106 (processo principal 1002898-20.2015.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Luciene dos Santos Almeida Pereira -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença interposto em face de Instituto Nacional do Seguro Social e outro.

O INSS apresentou impugnação às folhas 85/86 em que apontou excesso de execução. Às folhas 109/113 a exequente aponta erro material no valor devido indicado pela autarquia. É o relato.

DECIDO.

Observo que efetivamente houve um erro material na petição de folhas 85/86.

Foi apontado o valor do principal em R$ 289.250,13 e R$ 43.387,52 como honorários advocatícios, a soma de tais valores é de R$ 332.637,65, vide folhas 87.

Sendo assim, tratando-se de mero erro material, a homologação deve se dar pelo valor indicado às folhas 87.

Tendo em vista a concordância com os cálculos apresentados pela executada, ausente impugnação, HOMOLOGO os cálculos de fls. 87.

Sem honorários de sucumbência em razão da ausência de impugnação.

Após preclusa a decisão, a parte credora poderá requisitar o crédito observando o seguinte: 1.

Nos termos do Comunicado DEPRE nº 394/2015, houve a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, devendo a solicitação de ofício requisitório ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, por meio do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel).

O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. 2.

As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos, estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre /Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. 3.

As classes de Precatório e RPV (categoria: incidentes) estão disponibilizadas para o peticionamento eletrônico em processos que tramitam no formato digital ou em papel, nas seguintes competências: Acidentes do Trabalho, Execução contra a Fazenda Pública, Execução Fiscal, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Juizado Especial da Fazenda Pública e, excepcionalmente, na competência Cível e Juizado Especial Cível (estas últimas em razão de migrações de sistemas e especialização de Varas). 4.

Assim, comprove a parte credora o respectivo protocolo do peticionamento eletrônico, no prazo de 15 dias, instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; III demonstrativo do débito atualizado; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 5.

Após, aguarde-se a sua quitação, a qual deverá ser comunicada nos autos pela parte credora.

Com a preclusão desta decisão, arquivem-se os autos após as anotações e movimentações no sistema, independentemente de nova conclusão.

Intime-se. - ADV: ADRIANA MOREIRA GONÇALVES (OAB 273274/SP)
19/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:51

Homologado o Cálculo
14/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:45

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 06:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:03

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 10:00

Suspensão do Prazo
24/04/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:46

Expedição de Ofício.
09/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/11/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 06:56

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:48

Expedição de Ofício.
24/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:56

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 14:44

Decisão Determinação
02/04/2024 05:26

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2015

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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