02/09/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020116-19.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Felipe Augusto Vaz Bernussi - Banco do Brasil S/A - - Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Pelo exposto e pelo que mais dos autos consta com fundamento no artigo 487, inciso I do código de processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos, confirmando a tutela provisória de urgência, para declarar a inexigibilidade do débito, além de CONDENAR os corréus solidariamente ao pagamento de indenização por dano moral arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizada monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de mora, à taxa legal, a partir da citação.

Os corréus sucumbentes arcarão com as despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação (dano moral). - ADV: FELIPE AUGUSTO VAZ BERNUSSI (OAB 263011/SP), FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
01/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:40

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:49

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Réplica
06/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Réplica
04/01/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 06:14

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 21:09

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:15

Juntada de Certidão
12/09/2024 07:15

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:37

Expedição de Carta.
11/09/2024 16:37

Expedição de Carta.
11/09/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:52

Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 14:36

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
07/09/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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