26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007472-20.2024.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema - Recorrente: Clayton de Jesus Fernandes - Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

DESCADASTRAMENTO DE MOTORISTA DA PLATAFORMA UBER - RELAÇÃO CONTRATUAL REGIDA PELO CÓDIGO CIVIL - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL, CONSOLIDADO NO ARTIGO 421 DO CÓDIGO CIVIL - CONDUTA OFENSIVA AO CÓDIGO DE CONDUTA DA EMPRESA - DESNECESSIDADE DE PROVA CABAL DA APONTADA IRREGULARIDADE - É POSSÍVEL À RÉ PROCEDER AO DESCREDENCIAMENTO QUANDO ENTENDER QUE A PARCERIA JÁ NÃO MAIS LHE CONVÉM - AUSENTE ATO ILÍCITO A JUSTIFICAR A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wendrill Fabiano Cassol (OAB: 17908B/RN) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:08

Prazo
25/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/08/2025 00:34

Julgado Virtualmente
19/08/2025 19:38

Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2025 00:00

Publicado em
08/02/2025 00:00

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:04

Distribuído por sorteio
05/02/2025 10:45

Processo Cadastrado
04/02/2025 11:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007381-19.2024.8.26.0196

Fabricio Facury Fidalgo

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Rafael de Barros Pustrelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2024 23:01

Exibir Processo

Processo nº 0009255-08.2024.8.26.0562

Banco Agibank S.A.

Manoel Pinto Vasconcelos Filho

Advogado: Elves Maryelton da Silva Magalhaes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1013430-21.2025.8.26.0068

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ericles Ananias dos Santos

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 4012138-48.2025.8.26.0100

Banco Safra S/A

Mbr Editora LTDA

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0007472-20.2024.8.26.0161

Clayton de Jesus Fernandes

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Wendrill Fabiano Cassol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2024 14:40

Exibir Processo