02/09/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006389-28.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Reinaldo Galdino -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença/decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas.

Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve.

Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir.

A propósito: "Embargos de declaração.

Omissões.

Inocorrência.

Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes.

Fundamentação jurídica suficiente.

Mera discordância para com os termos do julgado.

Inexistência de lacuna por suprir.

Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração.

Contradição.

Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos.

Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão.

Embargos desvirtuados de seu escopo natural.

Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei).

Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: WILBOR VIANA MARQUES (OAB 253069/SP), ROBSON VIANA MARQUES (OAB 74758/SP)
01/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2025 06:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:57

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 01:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:46

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
17/06/2025 04:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:00

Incidente Processual Instaurado
29/05/2025 16:56

Conclusos para decisão
23/05/2025 06:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 08:12

Recebida a Petição Inicial
30/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:52

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:22

Recebidos os autos do Outro Foro
11/03/2025 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/03/2025 10:53

Conclusos para decisão
01/03/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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