10/09/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:44

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:42

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004723-62.2024.8.26.0506 (processo principal 1040916-93.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Gabrielle de Almeida Tonetto Amaral - - Carlos Henrique do Amaral -

Vistos.

Fls. 107/111: requer o Exequente atingir patrimônio de pessoa jurídica diversa daquela originalmente indicada no polo passivo do presente cumprimento de sentença, sob o argumento de existência de grupo econômico.

No entanto, a pretensão deduzida caracteriza pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Desse modo, o peticionamento de pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve estar de acordo com o Comunicado SPI nº 51/2017, devendo ser utilizada a classe processual 12119 (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica), vinculada com os assuntos processuais 9616 - Empresas (para Desconsideração da Personalidade Jurídica) e 50198 (Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica).

Após o cadastramento, o pedido será processado nos moldes dos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, desde que atendidos os requisitos do art. 50 do Código Civil, ou seja, não basta a mera alegação de fechamento irregular da empresa ou a não localização de bens passíveis de penhora.

Intimem-se para regularização em 5 dias, sob pena de extinção. - ADV: ERIKA STAUFACKAR AGOSTINHO (OAB 362141/SP), ERIKA STAUFACKAR AGOSTINHO (OAB 362141/SP)
25/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:43

Juntada de Ofício
29/07/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:08

Penhora Deferida
18/06/2025 14:52

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:43

Mudança de Magistrado
16/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 21:11

Suspensão do Prazo
06/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 16:18

Expedição de Ofício.
30/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:03

Decisão Determinação
10/04/2025 14:55

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:41

Expedição de Carta precatória.
19/10/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:40

Bloqueio/penhora on line
05/07/2024 11:47

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:23

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:23

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 14:49

Juntada de Certidão
25/04/2024 00:07

Suspensão do Prazo
16/04/2024 16:37

Expedição de Carta.
16/03/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 15:26

Recebida a Petição Inicial
14/03/2024 13:59

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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