31/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027780-42.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rafael Caetano Marques - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - POLICIAL PENAL (AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA) - INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (LCE 1.361/2021) NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - ADMISSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO EXPOSTO NO IRDR 12 - NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA CONFIRMADA NO PUIL 015 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:20

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 20:37

Julgado Virtualmente
18/08/2025 17:01

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 14:17

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:03

Expedido Termo de Intimação
01/08/2025 10:51

Distribuído por sorteio
31/07/2025 08:03

Processo Cadastrado
29/07/2025 13:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004312-25.2024.8.26.0019

Isabella Cristina Tova Leonel

Sociedade Educacional Leonardo da Vinci ...

Advogado: Fernando Moreira Drumond Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 4000624-80.2025.8.26.0009

Jucivan de Sousa Morais

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Marli Santana Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0017650-60.2024.8.26.0506

Patricia Pereira Machado

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Rogerio Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2023 12:23

Exibir Processo

Processo nº 4002769-76.2025.8.26.0020

Banco Bradesco S/A

Antonia Marcioneide de Oliveira

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 1027780-42.2025.8.26.0576

Rafael Caetano Marques

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 16:53

Exibir Processo