31/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027158-77.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Donizete Ferreira da Silva - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.157/2011 - RECORRENTE, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA, LOTADO NO CDP VICENTE LUZAN DA SILVA - CARGO NÃO PREVISTO NO ANEXO XI DA ALUDIDA LEI - EXTENSÃO INCABÍVEL DA GESS AO RECORRENTE - PUIL Nº 0001148-52.2025.8.26.9061.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alef Henrique Dias de Souza (OAB: 418280/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:39

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 18:49

Julgado Virtualmente
15/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:31

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:21

Expedido Termo de Intimação
04/08/2025 12:46

Distribuído por sorteio
01/08/2025 08:04

Processo Cadastrado
30/07/2025 13:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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