07/09/2025 06:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002620-97.2025.8.26.0037 (processo principal 1008039-52.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Gratificações Estaduais Específicas - Andrade, Pereira & Bezerra Sociedade de Advogados - Fls. 51/52: Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora em face da decisão de fls. 39/40.

Aduz a existência de omissão quanto à condenação da requerida ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais foram fixados em sentença transitada em julgado.

Fls. 55/57: Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela requerida/executada, pugnando pela suspensão dos cumprimentos de sentença decorrentes do MS coletivo 1001391.23.2014.8.26.0053.

Decido.

O pedido procede com relação aos aclaratórios de fls. 51/52, porquanto se trata de execução de honorários sucumbenciais fixados em acórdão transitado em julgado.

Quanto ao mais, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser corrigida na decisão, porquanto foram analisados todos os pontos controvertidos nos autos, por isso não padece de qualquer vício elencado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Rejeito os embargos de declaração de fls. 55/57.

Arbitro os honorários periciais em R$ 2.800,00 (fls. 62).

Concedo o prazo de 15 dias para que as partes efetuem o recolhimento da parte que lhe cabe, nos termos da decisão de fls. 39/40.

Intime-se.

Araraquara, data da assinatura digital - ADV: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP), LUIZ ALBERTO ANDRADE DE ALMEIDA (OAB 420995/SP)
27/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:32

Conclusos para decisão
28/07/2025 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 15:10

Desentranhado o documento
28/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 06:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:51

Conclusos para despacho
16/05/2025 19:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2025 03:18

Suspensão do Prazo
01/05/2025 05:06

Suspensão do Prazo
25/04/2025 06:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 06:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 19:21

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000473-98.2025.8.26.0037

S2M Empreendimentos Imobiliarios LTDA.

Municipio de Araraquara

Advogado: Regina Lucia Vieira Del Monte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1038465-27.2025.8.26.0506

Juliana Aparecida da Silva

Municipio de Ribeirao Preto

Advogado: Cristiano Jesus da Cruz Salgado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1029410-25.2025.8.26.0224

Luiz Carlos da Silva

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Edson Onofre de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 1029410-25.2025.8.26.0224

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Luiz Carlos da Silva

Advogado: Edson Onofre de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1011695-50.2024.8.26.0047

Ricardo Rodrigues Simiao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Viviane Lucio Calanca Corazza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2025 08:19

Exibir Processo