TJSP - 1076552-24.2023.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 19:21
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:09
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:01
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 19:32
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1076552-24.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Monica da Silva Peres - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Providencie, a Prefeitura Municipal de São Paulo, no prazo de 15 dias, o recolhimento da despesa referente a expedição de carta de adjudicação de fl. 1.170, em guia FEDTJ, Código 130-9, no valor de R$ 71,26 (=1,925 UFESP), tendo em vista tratar-se de despesa (e não de taxa judiciária - hipótese em que a isenção é cabível), conforme Lei 11.608, Artigo 2°, Parágrafo único, Inc.
V, que diz expressamente que na taxa judiciária não se inclui a despesa para expedição de carta de adjudicação. - ADV: THIAGO SPINOLA THEODORO (OAB 329867/SP), GUILHERME CASTILHOS TORRES (OAB 500861/SP) -
25/08/2025 18:52
Expedição de Ofício.
-
25/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:37
Ato ordinatório
-
25/08/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:27
Ato ordinatório
-
12/08/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 16:21
Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
-
11/08/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 07:44
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 08:51
Conclusos para decisão
-
19/06/2025 13:02
Conclusos para despacho
-
19/06/2025 13:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.
-
10/06/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 19:06
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 17:04
Expedição de Ofício.
-
22/04/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 14:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 12:55
Ato ordinatório
-
04/04/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 12:06
Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
-
01/04/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 07:32
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 15:31
Expedição de Ofício.
-
25/01/2025 06:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 13:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/01/2025 12:52
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 19:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/01/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 15:26
Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
-
17/12/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 12:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.
-
28/10/2024 08:07
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 08:51
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 08:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.
-
16/09/2024 03:53
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 16:30
Desentranhado o documento
-
05/09/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 07:57
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 07:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.
-
08/06/2024 01:45
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 11:31
Expedição de Ofício.
-
28/05/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 18:28
Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
-
21/05/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2024 03:57
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 15:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/04/2024 12:49
Conclusos para julgamento
-
12/04/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 20:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/04/2024 13:22
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 12:46
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 04:20
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 11:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/03/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
09/03/2024 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 19:21
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 08:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/03/2024 16:49
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 12:17
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2024 02:56
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 14:16
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/02/2024 13:14
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 12:25
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
12/02/2024 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 03:22
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 14:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/01/2024 14:15
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 09:37
Ato ordinatório
-
03/01/2024 20:35
Juntada de Petição de contestação
-
13/12/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
02/12/2023 19:36
Expedição de Certidão.
-
02/12/2023 19:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 16:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/11/2023 15:38
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
26/11/2023 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 14:05
Determinada a emenda à inicial
-
13/11/2023 13:43
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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