08/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/09/2025 02:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/09/2025 16:06

Determinada a citação
04/09/2025 15:12

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:12

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 24/11/2025 14:00
04/09/2025 15:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JONATAS DANIEL OLIVEIRA DA SILVA - EXCLUÍDA
04/09/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002401-06.2025.8.26.0008/SP AUTOR: GILBERTO RIBEIROADVOGADO(A): DJALMA RIBEIRO COSTA (OAB SP394795) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A desconsideração da personalidade jurídica não pode e não deve ser realizada pela parte, ao seu alvedrio e talante exclusivos, na peça vestibular.

Para que tal se dê, qual seja, a caracterização dos requisitos dos artigos 50 do CC e ou 28 do CDC, mister a realização de provas, documentos e outros requisitos específicos, díspares em relação a ação cognitiva em sí.

Estar-sea, com isso, a outorgar ao causídico o poder petitório, decisório e condenatório já na vestibular, tal como se cumulação de ações fosse.

Não por acaso ha incidente próprio, previsto no artigo 133 do CPC, a ser realizado na fase de cumprimento de sentença.

Sobre o tema, ainda recentemente o TJSP assim decidiu nos Ais 2026528-08.2021 rel.Des.

Gilberto dos Santos TJSP e 2024268-55.2021 rel.

Des.

Achile Alesina TJSP.

Determino, por isso, a exclusão das pessoas físicas do polo passivo.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.
28/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:04

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 10:49

Conclusos para decisão
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4002401-06.2025.8.26.0008 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VIII - Tatuapé na data de 15/08/2025.
15/08/2025 10:44

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/08/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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